terça-feira, 24 de agosto de 2010

NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS - 23/08/2010

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188/2010

PODER LEGISLATIVO
Palácio Arlindo Pereira de Oliveira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 188/2010

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao 4º, 5º e 6º Bimestres do Exercício de 2003 da Câmara Municipal de Upanema.

ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA – Estado do Rio Grande do Norte, faço saber que esta aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às Contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Upanema, relativos ao 4º, 5º e 6º Bimestres do Exercício de 2003.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,
Registre-se,
Arquive-se.

Upanema, aos 06 de Agosto de 2010. 

ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal

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