COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 075/2010
Á Vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, em consonância com o parecer exarado pelo Assessor Jurídico do Município, declaro que fica RATIFICADA a Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Mecânicos na Frota de Veículos do Município de Upanema/RN, por dispensa de licitação nº 010/2010.
Autorizo em conseqüência, a proceder-se à contratação nos seguintes termos
CONTRATADA: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA – CNPJ Nº 07.569.854/0001-32, com sede a 16 de Setembro nº 186, Centro, Upanema/RN.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Mecânicos na Frota de Veículos do Município de Upanema/RN.
VALOR: R$ 31.935,00 (trinta e um mil novecentos e trinta e cinco reais)
Determino que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações e Contratações na Administração Pública).
Upanema/RN, Em 19 de Julho de 2010
MARIA STELLA FREIRE DA COSTA
Prefeita Municipal
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