O Pleno do Tribunal de Contas acatou a sugestão do corpo instrutivo e votou pela irregularidade dos balancetes do Fundef da Prefeitura de Upanema, referentes ao exercício de 2002, à época sob a responsabilidade do senhor Jorge Luiz Costa de Oliveira.
De acordo com o TCE, apesar de notificado, solicitando-se a apresentação de documentos, o gestor manteve-se inerte, levando o órgão técnico a pronunciar-se pela irregularidade. Diante desta postura, o conselheiro Valério Mesquita votou pela irregularidade das contas, determinando a devolução da quantia de R$ 847.328,28, devidamente acrescido dos encargos legais, além de multa de 10% sobre o valor atualizado.
De acordo com o TCE, apesar de notificado, solicitando-se a apresentação de documentos, o gestor manteve-se inerte, levando o órgão técnico a pronunciar-se pela irregularidade. Diante desta postura, o conselheiro Valério Mesquita votou pela irregularidade das contas, determinando a devolução da quantia de R$ 847.328,28, devidamente acrescido dos encargos legais, além de multa de 10% sobre o valor atualizado.
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