Secretário de Finanças Gilvandro Fernandes esclarece dúvidas sobre dívida da prefeitura com Receita Federal.
Amigo Silva Junior,
Primeiro vamos esclarecer como funciona o pagamento do Pasep.
Antigamente nós pagávamos 1%, das seguintes receitas: FPM,ICMS,ISS, sendo que o FPM já vem descontado do tesouro nacional. Com o ICMS e o ISS nós somávamos o total destas receitas preenchendo um DARF - Documento de Arrecadação Federal e efetua-se o pagamento no Banco do Brasil.
Hoje está sendo descontado do tesouro nacional alem do FPM os Royalties no mesmo percentual anterior. Só que as receitas próprias que eram o ICMS, ISS, acrescentaram o Fundef, hoje Fundeb, e nós não somávamos estes valores.
A Receita Federal detectou estas diferenças de todos os períodos que eram para ser computados e notificaram a prefeitura para ser feito um parcelamento e nós fizemos, inclusive foram 02, um no valor de R$ 238,00 e outro no valor de R$ 5.378,00. Isto foi feito no começo deste ano e que estes valores seriam debitados todos os dias 30 de cada mês na conta do ISS. Só que quando chegaram os vencimentos das parcelas, só foi feito o débito do valor menor. Eu liguei para Receita Federal em Açu, falei com o Sr. Márcio comunicando que só tinha vindo o valor pequeno e ele me falou que esperássemos para o mês seguinte que seria regularizado. Chegando o próximo mês a mesma coisa, só veio o menor valor. Mais uma vez liguei para o Sr. Márcio e fiz o mesmo comunicado e ele disse: Gilvandro vamos aguardar que vai ser regularizado.
Nos meses seguintes como até o dia 02.12.08 só veio o débito pequeno. Quando foi no dia 25.11.08, véspera de Jorge viajar para Brasília, chegou um DARF no valor que foi aprovado pela Câmara de Vereadores com o vencimento para o dia 28.11.08. Comuniquei-me com a Receita Federal e me disseram se não fosse pago todas as transferências governamentais seriam canceladas. Liguei para Jorge que já estava em Brasília e relatei o assunto. Jorge disse que chegava de Brasília na quinta-feira e que na sexta-feira muito cedo estaria em Natal para resolver este problema.
Como nós não tínhamos recursos para pagarmos uma quantia tão elevada Jorge foi orientado que fizesse um projeto de lei para Câmara e caso fosse aprovado a Receita Faria outro parcelamento e assim foi feito.
Já pagamos a primeira parcela ontem dia 03.12.08, no valor de R$ 5.307,77, e esperamos que Receita efetue o débito todo dia 30 na conta agora do FPM, para não termos mais problemas no futuro.
Silva Junior, vou dar um exemplo do que aconteceu. O FPM do mês de Novembro/08 foi de R$ 500.000,00, 1% deste valor daria R$ 5.000,00, mais só que o tesouro retira apenas o valor de R$ 4.084,00, porque ele fazia o cálculo do FPM retirando o Fundeb, que se você fizer o calculo de R$ 500.000,00 menos 18.33% fica o valor de R$ 408.350,00. Assim sendo, como foram vários meses com estas diferenças aplicou-se juros e correção monetária onde deu aquele valor tão alto.
Espero ter esclarecido sua duvida professor e estarei sempre a disposição.
Muito Grato.
Hoje está sendo descontado do tesouro nacional alem do FPM os Royalties no mesmo percentual anterior. Só que as receitas próprias que eram o ICMS, ISS, acrescentaram o Fundef, hoje Fundeb, e nós não somávamos estes valores.
A Receita Federal detectou estas diferenças de todos os períodos que eram para ser computados e notificaram a prefeitura para ser feito um parcelamento e nós fizemos, inclusive foram 02, um no valor de R$ 238,00 e outro no valor de R$ 5.378,00. Isto foi feito no começo deste ano e que estes valores seriam debitados todos os dias 30 de cada mês na conta do ISS. Só que quando chegaram os vencimentos das parcelas, só foi feito o débito do valor menor. Eu liguei para Receita Federal em Açu, falei com o Sr. Márcio comunicando que só tinha vindo o valor pequeno e ele me falou que esperássemos para o mês seguinte que seria regularizado. Chegando o próximo mês a mesma coisa, só veio o menor valor. Mais uma vez liguei para o Sr. Márcio e fiz o mesmo comunicado e ele disse: Gilvandro vamos aguardar que vai ser regularizado.
Nos meses seguintes como até o dia 02.12.08 só veio o débito pequeno. Quando foi no dia 25.11.08, véspera de Jorge viajar para Brasília, chegou um DARF no valor que foi aprovado pela Câmara de Vereadores com o vencimento para o dia 28.11.08. Comuniquei-me com a Receita Federal e me disseram se não fosse pago todas as transferências governamentais seriam canceladas. Liguei para Jorge que já estava em Brasília e relatei o assunto. Jorge disse que chegava de Brasília na quinta-feira e que na sexta-feira muito cedo estaria em Natal para resolver este problema.
Como nós não tínhamos recursos para pagarmos uma quantia tão elevada Jorge foi orientado que fizesse um projeto de lei para Câmara e caso fosse aprovado a Receita Faria outro parcelamento e assim foi feito.
Já pagamos a primeira parcela ontem dia 03.12.08, no valor de R$ 5.307,77, e esperamos que Receita efetue o débito todo dia 30 na conta agora do FPM, para não termos mais problemas no futuro.
Silva Junior, vou dar um exemplo do que aconteceu. O FPM do mês de Novembro/08 foi de R$ 500.000,00, 1% deste valor daria R$ 5.000,00, mais só que o tesouro retira apenas o valor de R$ 4.084,00, porque ele fazia o cálculo do FPM retirando o Fundeb, que se você fizer o calculo de R$ 500.000,00 menos 18.33% fica o valor de R$ 408.350,00. Assim sendo, como foram vários meses com estas diferenças aplicou-se juros e correção monetária onde deu aquele valor tão alto.
Espero ter esclarecido sua duvida professor e estarei sempre a disposição.
Muito Grato.
Um comentário:
Deu no Correio da Tarde TRE começa a construir fóruns em municípios do Rio Grande do Norte
Publicado no Dia 05/12/2008
Katarina das Vitorias
Tribunal Regional Eleitoral agiliza construção de Fóruns em vários municípios do EstadoO Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) começará em 2009 a construir novos fóruns eleitorais no interior do Rio Grande do Norte. As primeiras obras começaram nas cidades de Pau dos Ferros, São Gonçalo do Amarante, Alexandria, Santo Antônio e Currais Novos. Nestas cidades-pólo, além das doações do terreno para abrigar os prédios já existem leis municipais que contemplam a realização desses projetos.
Segundo a diretora-geral do TRE/RN, Andréa Campos, o Tribunal dispões de R$ 4,250 milhões para a construção de 16 fóruns no próximo ano.
"Até abril, deveremos inserir no orçamento os projetos de construção de outras unidades para serem executados em 2010", adianta a diretora.
A ordem de início de cada prédio obedecerá à seqüência de aprovação nas câmaras de vereadores de leis que contemplem a doação dos terrenos para a União.
Entre entendimentos já firmados pela Administração do Tribunal e promessas de doação por parte de prefeituras a lista de novas unidades envolvem os municípios de Angicos, Governador Dix-sept Rosado, Apodi, Portalegre, São Miguel, Marcelino Vieira, Luís Gomes, São Bento do Norte, Assu, Upanema, Monte Alegre, Areia Branca, Canguaretama, Acari, Janduís e Patu.
Nas cidades de Lajes e Nova Cruz, proprietários particulares já acenaram com a possibilidade de doar áreas para a Justiça Eleitoral. Em média os terrenos têm 600m2 com 170m2 de área construída. "O propósito é oferecer melhor acesso e comodidade ao eleitor que procura nossas unidades no interior, facilitando ainda o trabalho do servidor da Justiça Eleitoral", informou Andréa Campos ao lembrar que a estruturação dos fóruns faz parte de uma tendência inaugurada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que está sendo seguida também pelo Ministério Público ao dotar seus prédios de condições compatíveis com suas demandas de atendimento e operação.
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