O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte encaminhou uma recomendação a 51 municípios do estado solicitando aos prefeitos, que vão deixar os cargos no dia 31 de dezembro, que prestem contas das verbas recebidas do governo federal durante a atual administração. O município de Afonso Bezerra está entre os que devem prestar contas ao MPF/RN. A indicação é para que os prefeitos encaminhem ao Ministério Público Federal, até o dia 31, a relação de todos os convênios celebrados com o governo federal, juntamente com a prestação de contas. Além disso, terão que disponibilizar para o prefeito sucessor toda a documentação necessária e adequada para comprovar a utilização dos recursos recebidos. Agora, os prefeitos dispõem de um prazo de 15 dias úteis para informar se vão acatar os termos da recomendação.
A idéia partiu do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal potiguar. De acordo com a coordenação da entidade, a ação tem como principal objetivo, atuar de forma preventiva e pedagógica para evitar que haja desvio dos recursos públicos. A medida é preventiva porque consiste numa fiscalização prévia do cumprimento e prestação de contas dos convênios. E pedagógica porque visa orientar os prefeitos que, pela própria deficiência de estrutura e de assessoria especializada na prefeitura, muitas vezes não sabem quais as medidas a serem adotadas na fase de transição do mandato.
Base
A iniciativa do Ministério Público Federal tem como base informações que mostram que, em circunstâncias de transição de mandato, cresce consideravelmente a demanda judicial envolvendo ausência de prestação de contas.
Em alguns casos, os prefeitos não preparam a documentação necessária ou mesmo extraviam criminosamente os documentos, notadamente quando sabem que a prestação de contas seria rejeitada.
Caso sejam comprovadas irregularidades, o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte irá atuar judicialmente contra os infratores. Além de Afonso Bezerra, outros municípios do Vale do Açu também receberam indicações. Entre eles estão: Alto do Rodrigues, Angicos, Açu, Carnaubais, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, João Câmara, Lajes, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, São Rafael, Serra do Mel, Triunfo Potiguar e Upanema.
Fonte: Diário de Natal
Um comentário:
Já estamos sabendo que o "prefeito" não está querendo pagar as aulas extras dos professores que trabalharam nas escolas "Profª. Maria Gorete" e "Vicente de Paula Rocha", além de gratificações de cargos comissionados. Acho que ele deve explicações a esses funcionários se está querendo prestar contas corretamente, caso contrário, os professores, - pelo menos o que eu ouvi falar, vão à promotoria denunciar a antecipação dos dias letivos, e então o secretário de educação será responsabilizado.
Silva Jr., publique essa informação no seu blog.
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