MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA
Rua Francisco Bezerra, n 08 – Centro – CEP: 59670-000 – Telefax (0**84) 325-0020/0359
PORTARIA N. 002/2008 – PJUpn
Trata-se de declarações a respeito do transporte escolar da zona rural deste município até a sede. Segundo as declarações colhidas há completo descaso quanto à manutenção das estradas, o que gera problemas de frequência às aulas e mesmo risco a segurança física dos alunos, dada a probabilidade de ocorrência de acidente nas estradas.
Faz-se necessário saber qual a situação da estrada e quais os planos da gestão municipal para adequá-la, para sabermos se é o caso de arquivarmos o procedimento, firmarmos termo de ajustamento ou intentarmos ação civil para garantia do direito fundamental à educação e à segurança física.
Desta forma, resolvo:
Determinar a instauração de Inquérito Civil com publicação deste despacho de abertura, e envio de cópias a quem de direito;
Oficiar à Secretaria de Obras do Município para que nos enviem estudos das estradas de que trata a representação, informando da adequação das estradas e quais as providências tomadas;
Oficiar a Procuradoria Geral solicitando perícia de engenharia, posteriormente as informações da prefeitura;
Cumpridas as diligências anteriores, voltem-me conclusos;
Providências de praxe.
Upanema/RN, 27 de maio de 2008
DANIEL GUERRA ALVES
Promotor de Justiça Substituto
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA
Rua Francisco Bezerra, n 08 – Centro – CEP: 59670-000 – Telefax (0**84) 325-0020/0359
PORTARIA N. 002/2008 – PJUpn
Trata-se de declarações a respeito do transporte escolar da zona rural deste município até a sede. Segundo as declarações colhidas há completo descaso quanto à manutenção das estradas, o que gera problemas de frequência às aulas e mesmo risco a segurança física dos alunos, dada a probabilidade de ocorrência de acidente nas estradas.
Faz-se necessário saber qual a situação da estrada e quais os planos da gestão municipal para adequá-la, para sabermos se é o caso de arquivarmos o procedimento, firmarmos termo de ajustamento ou intentarmos ação civil para garantia do direito fundamental à educação e à segurança física.
Desta forma, resolvo:
Determinar a instauração de Inquérito Civil com publicação deste despacho de abertura, e envio de cópias a quem de direito;
Oficiar à Secretaria de Obras do Município para que nos enviem estudos das estradas de que trata a representação, informando da adequação das estradas e quais as providências tomadas;
Oficiar a Procuradoria Geral solicitando perícia de engenharia, posteriormente as informações da prefeitura;
Cumpridas as diligências anteriores, voltem-me conclusos;
Providências de praxe.
Upanema/RN, 27 de maio de 2008
DANIEL GUERRA ALVES
Promotor de Justiça Substituto
Um comentário:
Todos os anos, após o período invernoso o prefeito manda ajeitar as estradas. Isso vai acontecer agora de novo. Não precisava ir pra promotor não. Era pra ajeitar no inverno?
Postar um comentário