sábado, 13 de janeiro de 2007

Upanema terá orçamento de 16 milhões de reais

Do Jornal O Mossoroense

UPANEMA - Publicado através do Diário Oficial do Estado (DOE), o orçamento geral para o exercício de 2007, do município de Upanema, é de exatamente R$ 16.099.318,00.
Esta foi a dotação contida na lei municipal nº 349/2006, de 21 de dezembro passado, aprovada pela Câmara de Vereadores e devidamente sancionada pelo prefeito Jorge Luiz Costa de Oliveira (PMDB). A matéria estimou a receita e fixou a despesa do município para este ano de 2007.
Da soma global, R$ 12.009. 290,00 refere-se ao orçamento fiscal enquanto que R$ 4.076.028,00 constitui-se no orçamento de seguridade social. Houve ainda uma reserva de contingência de R$ 20 mil.
A mensagem define que "a receita se constitui pela arrecadação de receitas tributárias, patrimoniais, de serviços e outras receitas correntes e, através das transferências correntes, oriundas da participação na arrecadação de impostos federais e estaduais e de outras transferências correntes e de capitais da União e do estado, e será realizada na forma da legislação em vigor e especificações".
Na instância do Poder Executivo o valor total é de R$ 15.549.318,00. Por setores a distribuição financeira ficou assim: Gabinete, R$ 493.640,00; Secretaria de Administração, R$ 1.009.000,00; Secretaria de Finanças, R$ 304.630,00; Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, R$ 2.338.020,00; Secretaria de Saúde, R$ 793.228,00; Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, R$ 2.760.000,00; Secretaria de Agricultura e Irrigação, R$ 824.000,00; Secretaria de Urbanismo e Ação Social, R$ 908.000,00; secretaria de Turismo e Comunicação, R$ 416.000,00; Fundo Municipal de Saúde, R$ 2.481.500,00; fundo Municipal de Assistência Social, R$ 801.300,00; e, Fundo Municipal de Educação, R$ 2.420.000,00.

Poder Executivo tem autorização para abertura de crédito suplementar da ordem de 15%
O orçamento municipal de Upanema ainda concede autorização para a abertura de créditos suplementares.
O artigo 6º reza que "fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da lei federal nº 4.320/64, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para atender insuficiências nas dotações orçamentárias e com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, até o valor correspondente a 15% do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2007, mediante utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações; incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponíveis do exercício anterior, efetivamente apurado em balanço; excesso de arrecadação em bases contábeis".
Ainda de acordo com o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal upanemense, a dotação orçamentária estabelece uma soma de R$ 550 mil para atender aos anseios e necessidades do Poder Legislativo municipal.

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