CHEFIA DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 540
LEI MUNICIPAL N.º 540, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre a Nomenclatura da Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Francisco Bezerra, centro de Upanema/RN.
Faço
saber que a Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art.1º
Passa a denominar-se Dr. José Naelson Bezerra a Unidade Básica de Saúde
localizada na Rua Francisca Bezerra, centro de Upanema/RN.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar a placa indicativa para a sinalização da referida UBS.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Upanema (RN), 12 de Dezembro de 2014, 61° Aniversário de Emancipação Política.
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