CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 009/2014–CGPMU
PORTARIA Nº 009/2014
CGPMU DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O
Chefe de Gabinete do município de Upanema, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º.CONCEDERDuas Diáriascom pernoite,no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais),totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento:Participar do 3º Congresso Potiguar de Municípios “A Gestão Pública Municipal em Debate”.
Local de destino:Auditório do Hotel Parque da Costeira, Parque das Dunas, Natal/RN.
Período do Afastamento:16 e 17 de dezembrode 2014.
Art. 2º -O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.