terça-feira, 8 de julho de 2014

NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE por intermédio do Promotor de Justiça da Comarca de Upanema/RN, RESOLVE instaurar INQUÉRITO CIVIL, nos seguintes termos:
FATO: Apurar represamento ilegal das águas do Rio Upanema.
FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal e Lei nº 9.605/98.
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA A QUEM O FATO É ATRIBUÍDO: Fernando Botija.
REPRESENTANTE: Ítalo Edgllee Garcia de Medeiros.
DILIGÊNCIAS INICIAIS:
1 . Autue-se. Registre-se no Livro de Inquérito Civil. Publique-se a presente portaria no DOE.
2. Comunique-se, por meio eletrônico, a instauração do presente inquérito civil ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente;
3. Junte-se aos autos termo de inspeção ministerial realizada no dia 18 de junho de 2014, às 15:00 horas, bem como as demais peças produzidas até o momento;
4. Expeça-se ofício ao IDEMA requisitando no prazo de 10 (dez) dias úteis relatório circunstanciado acerca da denúncia autuada sob o número 2014-073031/TEC/DEN-0326, encaminhando anexo ao expediente o termo de declarações do Representante.
Cumpridas as diligências inaugurais, à conclusão.
Upanema/RN, 26 de junho de 2014.
Paulo Carvalho Ribeiro
Promotor de Justiça

Um comentário:

CLARA BUTIJA disse...

CERCA REPRESA ÁGUA?