sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO NORTE REPERCUTE CASO DO CARNAVAL DE UPANEMA

MP recomenda que Upanema evite gastos com o carnaval

O Ministério Público Estadual recomendou que a prefeitura de Upanema evite gastos com o carnaval deste ano. Segundo o órgão, por causa da situação de emergência por causa da seca, o município não tem possibilidades de gastar com a festa e deve priorizar obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários para os moradores.

Com a recomendação, a prefeitura deve evitar despesas com a contratação de eventos artísticos e culturais para o carnaval enquanto a situação de emergência for mantida. Estão incluídas nestas despesas os gastos com artistas e serviços de buffet, de banheiros, de som e de montagens de palco e de equipamentos. Além disso, pregões que tratem da realização de qualquer despesa pública para o carnaval deverá ser revogado.

O MPE fixou o prazo de 48 horas, a partir do recebimento do documento, para o prefeito informar à Promotoria da Comarca de Upanema se acolheu ou não a recomendação ministerial. Com base nessa informação, o Ministério Público vai avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais pertinentes.

Emergência

Há quatro decretos do Governo do Estado que declaram a situação de emergência em 160 municípios do Estado. A vigência dos decretos vai até 19 de março e há a possibilidade de nova prorrogação, segundo notícias veiculadas na imprensa.

Upanema e os demais municípios foram afetados por desastres naturais relacionados com a intensa estiagem. A seca afeta a produção agrícola e pecuária dessas localidades, além de prejudicar a população e os animais, que encontram dificuldade para consumir água.

A realização de despesas com festas em pleno estado de emergência pode configurar, em tese, violação aos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da legalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

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