COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O
Presidente da Comissão de licitação do Município de UPANEMA, através da
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento da ratificação
procedida pelo Prefeito Municipal faz publicar o extrato resumido do
processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO............: Contratação de assessoria técnica nas áreas financeira e orçamentária.
FAVORECIDO..............: FRANCISCO DE ASSIS BRITO
VALOR............: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..:
emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, na qualidade de Prefeito Municipal.
UPANEMA - RN, 06 de dezembro de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O
Prefeito Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que
determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do
processo administrativo que trata da contratação do Sr. FRANCISCO DE
ASSIS BRITO, vem RATIFICAR
a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da
referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.
UPANEMA - RN, 05 de dezembro de 2013.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 31/2013
PROCESSO Nº 135/2013
Tipo: Menor Preço Por Item
Homologo
pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento da
Comissão Permanente de Licitação – CPL, referente a Inexigibilidade nº.
31/2013, tendo como objeto a: Contratação de assessoria técnica nas
áreas financeira e orçamentária, em favor do licitante relacionado
abaixo, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração:
Franscico de Assis Brito- CPF: 130.150.444-00, totalizando o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Upanema/RN, 06 de dezembro de 2013.