CHEFIA DE GABINETE
LEI MUNICIPAL N.º 497, DE 10 DE MAIO DE 2013
Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Piracicaba do Município de Upanema-RN.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada e reconhecida como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Piracicaba do Município de Upanema-RN, Entidade Civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 04.272.121/0001-43, situada no Sítio Piracicaba, Zona Rural, Upanema-RN, CEP 59670-000.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Upanema, 10 de Maio de 2013, 60° Aniversário de Emancipação Política.
Nenhum comentário:
Postar um comentário