Fonte: Jornal O Mossoroense
UPANEMA – Passará pelo crivo da Promotoria de Justiça da comarca com sede em Upanema, Médio Oeste potiguar, a legitimidade de alguns atos administrativos emanados do Poder Executivo municipal.
A averiguação vai se verificar na forma de inquérito civil já instaurado pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE), promotor Clayton Barreto de Oliveira. A peça foi instituída pela Portaria nº 003/2013, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
A finalidade, conforme exposto pelo fiscal da lei, é “apurar a legalidade dos Decretos nº 001/2013 e 017/2013, que decretaram e prorrogaram estado de excepcionalidade e emergência no município de Upanema por até 180 dias”.
O alvo da investigação é o prefeito Luiz Jairo Bezerra de Mendonça (PR), já formalmente citado. Ao gestor o promotor estabeleceu prazo de 10 dias para prestar algumas explicações.
Por exemplo, ele deverá remeter ao MPE as razões de fato que ensejaram a expedição dos dois decretos mencionados, devendo justificar com dados a necessidade do prazo de 180 dias para os estados de excepcionalidade e de emergência. A criação do inquérito foi comunicada pelo agente do MPE ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (CAOP-PP), localizada na capital do Estado.
Noutra Portaria – nº 004/2013 – o promotor de Justiça upanemense concebeu outro Inquérito, desta feita com o propósito de apurar possíveis ilegalidades ocorridas durante a execução do Pregão Presencial nº 004/2012, que tinha por objeto a contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para a manutenção da frota do município de Upanema. Esta investigação envolve a ex-prefeita Maria Stella Freire da Costa (PMDB).
Promotor busca ter acesso a informações básicas
A intervenção do MPE ocorreu após veiculação do fato pelo atual chefe do Executivo, Luiz Jairo. O promotor Clayton Barreto igualmente fixou prazo de 10 dias para que lhe cheguem às mãos informações acerca do assunto, provenientes da própria administração municipal.
A gestão atual foi orientada a contribuir com a apuração, relacionando eventuais ilicitudes encontradas na compra de combustíveis pela prefeitura em 2012 ou anos anteriores.
Para tanto, o gestor municipal poderá juntar documentos, relatórios ou dados que comprovem eventuais vícios na execução do contrato. Além disso, foi solicitada cópia do Pregão Presencial citado até a formalização contratual, inclusive aditivos, caso tenham existido.
E, também, todo o processo de liquidação e pagamento decorrentes da execução do contrato decorrente do referido Pregão, incluindo cópia de notas fiscais de compras. O caso pode levar a um registro de improbidade administrativa.
3 comentários:
Governo Municipal tenta impor ditadura em Upanema
Tentamos de todas as formas não publicar nenhuma matéria sobre a comunidade upanemense, mas não foi possível mediante as circunstâncias em que se enveredou a história desta comunidade. O atual governo acredita que nós estamos na Venezuela, e faz a coisa acontecer a sua maneira.
Primeiro, calou o Sindicato, quando admitiu como secretária a senhora Edimir pela influência que exerce sobre a Entidade, que foi abandonada pela então presidente Rosinha; Achou pouco, indicou o futuro presidente do Sindicato; pronto. Enterraram uma Entidade que deveria representar os trabalhadores. Ninguém fala, ninguém pode participar, os ditadores estão sossegados.
A prefeitura está de portas fechadas: ninguém vai lá porque a resposta todo mundo já sabe, é não. O secretariado não sabe qual é a sua função, e quem falou a este Site foi a recepcionista, Laurinha. Quando perguntada sobre qual seria a função de uma das irmãs do prefeito, foi categórica: eu não sei nem o que estou fazendo aqui, imagine, saber a função dela.
Mas eles foram mais além do que imaginar se podia; a secretária de educação, Lea, chamou um grupinho e nomeou Aretuza para assumir a presidência do FUNDEB, entidade que fiscaliza a receita da educação, só porque ouviram falar que a mesma não estaria satisfeita com a atuação. O governo federal através do Ministério de educação mandou que governadores e prefeitos reajustassem o Piso Salarial em janeiro em 7,97%, mas o prefeito simplesmente ignorou, alegando não haver dinheiro para fazê-lo.
O município recebeu no mês de Fevereiro 1.993,000,00 reais. Para se ter noção, a folha de pagamento do município não chega a 850.000,00 reais, restando assim mais de 1.000.000,00 reais; o reajuste do professor era apenas de 11.000,00; portanto não o fez por falta de vontade política; eles a exemplo do governo anterior, acreditam que a prefeitura é uma empresa privada em que eles são os donos; vão ver depois que não é; é verdadeiramente do povo.
A partir deste mês, vamos entrar num movimento, junto à justiça, e brigar pelo reajuste previsto na lei e corroborado pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), e este Site vai acompanhar cada passo do processo para informar aos leitores sobre o andamento das negociações. Para isso, vamos precisar do apoio de cada profissional em educação; precisamos exercer a nossa cidadania independentemente de política, crença ou raça.
Posted 2 hours ago by Aldo Carvalho
O NOSSO FUTURO PREFEITO VAI SER VALERIO ALGUSTO so tem ele na camara para nos defender com o APOIO DO EX-PREFEITO JORGE LUIZ Tcáááááááááááááááááááááááááá....
Em relação a Venezuela,Aldo,o que Chaves fez foi não renovar a concessão de uma emissora de TV, que juntamente com a oposição e ajuda dos EUA deram um golpe para tira-lo da presidência onde sua eleição foi legitima e democrática. Segue link para aqueles que só assistem a globo e acha que é a unica que fala a http://www.youtube.com/watch?v=JUsVSargH-Y
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