UPANEMA – A representação do Ministério Público Estadual (MPE) da comarca judicial instalada no município de Upanema vai fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros recebidos pela Associação dos Produtos e dos Moradores da Vila Paraibana, através de convênio celebrado com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
A averiguação se processará por intermédio do Inquérito Civil nº 032/ 2012, instituído pela Portaria nº 040/2012, assinada pelo promotor de justiça upanemense, bacharel Clayton Barreto de Oliveira, com data do dia 27 de novembro último, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A intervenção do agente ministerial se deveu ao surgimento de informações de que o objeto do Convênio nº 743/2009 teria sido alvo de eventual desvirtuamento.
Os fatos foram noticiados ao fiscal da lei de Upanema por Antonio Edmilson Almeida. Numa de suas determinações com o objetivo de dar curso à investigação, o promotor recomendou a expedição de ofício à Sethas para que, no prazo de 30 dias comunique se a prestação de contas do Convênio Sethas/PCPR II nº 743/2009, firmado com a mencionada entidade foi aprovada.
EXPLICAÇÕES
Em caso negativo, o titular da Promotoria de Justiça da comarca de Upanema solicitou que lhe seja enviada cópia da decisão denegatória. Pleiteou ainda ao órgão da administração estadual que esclareça se a finalidade do convênio era viabilizar água encanada para todos os associados da entidade comunitária da Vila Paraibana ou apenas para fazer chegar água encanada em duas caixas d'água da citada povoação rural.
Fonte: Jornal O Mossoroense
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