SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO SERVIÇOS CARTA CONVITE Nº 001/2011 – PMU/RN
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Upanema/RN – CNPJ/MF 08.085.771/0001-30, Rua João Francisco nº 90, Centro – CEP.: 59.670-000 – Upanema/RN.
CONTRATADO: FRANCISCO GERVASIO LEMEOS DE SOUSA, CPF Nº 878.800.914, Rua Eduardo Mendes, 203-B, AP 403 – Nova Betânia, Mossoro-RN, Cep: 59.600-000.
OBJETO: Este Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas civis e administrativa da prefeitura municipal de Upanema tem por objeto a alteração da Clausula Terceira do contrato celebrado entre o Município e o Licitante, para que o seja acrescentando 25% do valor mensal, de 02 maio a 31 de dezembro de 2012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto na Cláusula Terceira do contrato inicial e no art. 65, §1, da Lei Federal nº 8.666/93.
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