O vice-presidente, Michel Temer, junto com o ministro da educação, Aloizio Mercadante, assinaram a Lei que determina o dia 23 de março como Dia Nacional do Piso Salarial dos Professores.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (19) e passa a valer a partir de hoje.
Novo piso
Em fevereiro deste ano, o MEC (Ministério da Educação) divulgou um aumento de 22,22% em relação a 2011 do piso salarial para professores de escolas públicas do País, que passou a ser R$ 1.451.
Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
Um comentário:
Comemorar o quê? Esta quantia mal dá para suprir as necessidades vitais essenciais de um pai de família que passa dois turnos diários, fora de casa, em prol da mesma. Ex: intenet, luz, telefone, alimentação, transporte, moradia, material de apóio, livros, plano de saúde, escola e diversão dos filhos... e por aí vai...
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