SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO – CARTA CONVITE Nº 017/2012 – PROCESSO Nº 0025/2012
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Upanema/RN – CNPJ Nº 08.085.771/0001-30, com endereço a Rua João Francisco nº 90, Centro – Upanema/RN, CEP 59.670-000. CONTRATADO: Ana Patrícia de Oliveira Freire, CPF Nº 049.970.224-70, com sede na Rua Bianor do Lago Camara, nº 9, Nova Betânia, CEP. 59.607-480, Mossoro/RN. OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em defensoria publica junto a Prefeitura Municipal de Upanema.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: da data de sua assinatura ate 31 de dezembro de 2012. VALOR: R$ 31,600,00 (trinta e um mil seiscentos reais).
PREGÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2012 – PROCESSO N° 0028/2012
MISAEL HEBER ALVES CARVALHO – Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, na forma da Lei ADJUDICO o objeto do Pregão Presencial n° 006/2012, cujo finalidade é a Aquisição de Caminhão com basculante para as ações do sistema de resíduos sólidos do Município de Upanema-RN, as seguintes empresas: JR COMERCIO DE CAMINHOES E PECAS LTDA, CNPJ Nº 05.349.858/0001-80, com sede a Rod. BR 101, nº 533, Parque Industrial, CEP 59.149-206 – Parnamirim/RN, vencedora do certame, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais); MARIA STELLA FREIRE DA COSTA, Prefeita Municipal, na forma da Lei, HOMOLOGO, em todos os seus termos, o Pregão Presencial n° 006/2012, em favor da empresa acima mencionada, para que surta os seus efeitos legais. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 10.520/2002 e alterações posteriores. Upanema/RN, em 26 de abril de 2012 –
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN torna público o resultado do seguinte procedimento licitatório:
CARTA CONVITE Nº 017/2012 – PROCESSO Nº 0025/2012
OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em defensoria publica junto a Prefeitura Municipal de Upanema.
LICITANTE VENCEDOR: Ana Patrícia de Oliveira Freire, CPF Nº 049.970.224-70, com sede na Rua Bianor do Lago Camara, nº 9, Nova Betânia, CEP. 59.607-480, Mossoro/RN.
VALOR: R$ 31,600,00 (trinta e um mil seiscentos reais).
Homologo a Licitação na forma da Lei n° 8.666/93 – MARIA STELLA FREIRE DA COSTA – Prefeita Municipal.
Upanema/RN, Em 26 de Abril de 2012
PREGÃO
PARECER DA COMISSÃO DE PREGÃO
Após a apreciação da solicitação e diante os cumprimentos de todas as formalidades legais por parte da empresa, em relação ao Processo 029/2012 Pregão 007/2012, à comissao de pregão demonstra irresignação ao edital no tocante à especificação do objeto do certame. Não acatamos o pedido de impugnação perante o parecer juridico anexado nesse processo. O processo do pregão realizar-se-à no dia 07/05/2012 às 14h00m na sala do pregoeiro situada na rua João Francisco, centro, Upanema-RN.
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