Interior – O repasse das segunda e terceira parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sofreu alterações após a sanção da lei 11.774, em 17 de setembro deste ano. Esse é o motivo pelo qual as prefeituras receberam um valor menor na segunda parcela do mês. Essa mudança ocorreu depois da aprovação da medida provisória 428, que altera o prazo de arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de Bebidas e Automóveis. Grande parte do valor destinado aos municípios na segunda parcela provinha desses dois tributos. O FPM tem como fonte o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) e é repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação. Como o dia de arrecadação do IPI Bebidas e do IPI Automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente repassado no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que, durante os próximos meses, o terceiro repasse será maior em relação ao segundo. Isso, devido à alteração da legislação relacionada ao IPI Bebidas e Automóveis, o que não significa queda de repasse, mas somente uma distribuição diferente das anteriores.
Prefeitos eleitos terão de readequar finanças
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse no domingo, 26, que os desafios a serem encarados pelos prefeitos eleitos são bastante preocupantes diante da possibilidade de reflexos da crise financeira mundial na economia brasileira, sobretudo na arrecadação de tributos e no repasse de recursos aos municípios. "Estamos no limiar de uma crise mundial e não sabemos qual impacto vamos ter na economia brasileira. Algumas questões já nos apontam uma situação difícil para os novos gestores", afirmou ele, lembrando que o maior tributo do País, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegou, no ano passado, a R$ 200 bilhões, e que 25%, ou R$ 50 bilhões, retornaram aos municípios. O presidente da CNM disse que foram transferidos aos municípios 23,5% do total arrecadado em 2007 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma R$ 40 bilhões. "Essas duas fontes de financiamento das políticas públicas atingem praticamente a metade de toda a arrecadação dos municípios", disse. Segundo Paulo Ziulkoski, havendo um desaquecimento da economia brasileira, os tributos provocariam um impacto imediato nos municípios. "Isso é muito grave. Não digo para agora, mas, ao final do ano, o novo gestor vai ter que readequar praticamente todo o orçamento", destacou.
Prefeitos eleitos terão de readequar finanças
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse no domingo, 26, que os desafios a serem encarados pelos prefeitos eleitos são bastante preocupantes diante da possibilidade de reflexos da crise financeira mundial na economia brasileira, sobretudo na arrecadação de tributos e no repasse de recursos aos municípios. "Estamos no limiar de uma crise mundial e não sabemos qual impacto vamos ter na economia brasileira. Algumas questões já nos apontam uma situação difícil para os novos gestores", afirmou ele, lembrando que o maior tributo do País, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chegou, no ano passado, a R$ 200 bilhões, e que 25%, ou R$ 50 bilhões, retornaram aos municípios. O presidente da CNM disse que foram transferidos aos municípios 23,5% do total arrecadado em 2007 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que soma R$ 40 bilhões. "Essas duas fontes de financiamento das políticas públicas atingem praticamente a metade de toda a arrecadação dos municípios", disse. Segundo Paulo Ziulkoski, havendo um desaquecimento da economia brasileira, os tributos provocariam um impacto imediato nos municípios. "Isso é muito grave. Não digo para agora, mas, ao final do ano, o novo gestor vai ter que readequar praticamente todo o orçamento", destacou.
Fonte: O Mossoroense
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