10/02/2008 - Tribuna do Norte
Alcimar de Almeida Silva - Consultor Fiscal e Tributário
Alguns poderão dizer que o horizonte ainda está distante, mas quando estiver no penúltimo ano de mandato o Governador eleito em 2002, ou seja, o quarto a partir do próximo a ser eleito, já estando em cogitação os candidatos às eleições de 2026; e estiverem no primeiro ano de mandato os Prefeitos Municipais eleitos em 2024, ou seja, para o quinto mandato a partir do próximo, o Estado do Rio Grande do Norte e os seus Municípios produtores de petróleo e gás natural estarão em vias de perder a receita de royalties, que atualmente se constitui em expressiva fonte financeira.
Tal ocorrerá em conseqüência do esgotamento das reservas que atualmente podem ser exploradas e que garantem ao Estado mais 17 anos de produção, conforme declaração do Gerente de Engenharia de Produção da Petrobras da Unidade do Rio Grande do Norte e Ceará, Fernando Ribeiro, em matéria publicada neste jornal no dia 27 de janeiro último, embora admita ele que essa previsão pode ser adiada, em virtude da descoberta de novos campos de petróleo e do avanço na tecnologia de exploração. De qualquer maneira, tanto o Estado como os Municípios não podem deixar de trabalhar com essa perspectiva.
Basta ver que se, no ano de 2006, o Estado e os Municípios produtores de petróleo e gás natural receberam o total 325 milhões de reais em royalties, no ano de 2007 este foi de 283 milhões, implicando numa redução significativa, influenciada pelo preço do barril que em janeiro era de 50,7 dólares - 12,4% a menos do que em dezembro de 2006 - subindo até a média de 86,1 dólares no mês de dezembro. Mas foi principalmente a queda da produção, tendo esta sido no ano de 2007 numa média de 80 mil barris/dia - a menor da tendência de queda iniciada no ano de 2000, quando foi numa média de 106 mil barris/dia.
Se essa receita tem proporcionado a muitos Municípios a realização de investimentos permanentes ou de longa duração que asseguram às suas populações um desenvolvimento sustentável, como constatou pesquisa levada a efeito pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro, indicando que no ano de 2006 o Município de Mossoró aplicou 99,1% dela em investimentos; o de Upanema 85,3%; o de Apodi 82,7%; o de Assu 72,5%; os de Governador Dix-Sept Rosado e Pendências mais de 60%; os de Serra do Mel e Caraúbas mais de 50%; outros há que aplicaram em investimentos sustentáveis percentuais ínfimos, que variam de 7,5% a 46%.
O que, entretanto, causa mais preocupação não é que grande parte dos Municípios não esteja aplicando a receita em investimentos, voltados para o futuro, mas que, na sua maioria, estão eles viciados em “royalties”, descuidando-se da efetiva arrecadação dos tributos de sua competência constitucional, onde há visível capacidade contributiva das atividades econômicas aí desenvolvidas e mais ainda de outras fontes de recursos não tributárias, contentando-se com a arrecadação do I.S.S. - Imposto Sobre Serviços cobrado de empresas contratadas pela Petrobrás e porque retido na fonte por esta.
Aqui já foi referida a tristeza com que se constatam os dois aspectos, tanto dos Municípios que priorizam a aplicação da receita dos “royalties” em despesas correntes e não de investimentos, como dos que dominados pelo vício desta receita estão perdendo a exploração de fontes de receitas tributárias ou não-tributárias, desabituando ou deixando de habituar suas populações para o pagamento de suas obrigações para com o poder público. Mais do que isso, ambos os grupos estão deixando de atentar para o fato de que um dia, quando 2025 chegar e as reservas de petróleo e de gás natural estiverem esgotadas.
Por isso já é tempo, com os olhos voltados para 2025, que Estado e Municípios passem a priorizar a aplicação da receita de royalties em investimentos voltados para o desenvolvimento, dentro de planejamento de longo prazo, inclusive com a adoção de vários instrumentos, como o Plano Diretor, a que todos os Municípios estão obrigados - não pelo número de habitantes mas pelo impacto ambiental causado - e, bem assim, ampliarem a receita pública da exploração de petróleo e gás natural, ao mesmo tempo em que realizam esforço de educação fiscal visando a ampliação de sua receita própria para substituir a redução ou o total desaparecimento dos royalties.