quinta-feira, 21 de junho de 2007

EXTRA! EXTRA!

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE

INQUÉRITO N.º 42/2006
ASSUNTO: CRIME ELEITORAL – INQUÉRITO POLICIAL 16/2004
REQUERENTE: JOSÉ WILSON TAVARES BEZERRA
REQUERIDO: JORGE LUIZ COSTA DE OLIVEIRA
RELATOR: JUIZ JARBAS BEZERRA

DECISÃO

O representante da Coligação Vontade Popular, Senhor José Wilson Tavares requisitou a instauração de inquérito policial para apurar suposta prática de crime eleitoral, consistente no transporte de eleitores, nas eleições municipais de 2004, no município de Upanema/RN.
Após sua instrução, retornaram os autos ao Ministério Público, o qual, mediante Promoção de fls. 86/90, requereu o arquivamento do inquérito, em virtude de ausência da mínima condição para o exercício de uma ação penal dotada de plausibilidade condenatória.
É o relatório. DECIDO.
A Constituição Federal, conforme disposto no inciso I do art. 129, confere ao Ministério Público a titularidade privativa da ação penal pública.
Ante o exposto, defiro o requerimento formulado pelo órgão ministerial, para, conforme previsão contida no art. 17, III, do Regimento Interno desta Corte, determinar o arquivamento do presente inquérito policial, sem prejuízo, no entanto, de posterior iniciativa do Ministério Público, caso venham se afigurar presentes elementos que ensejem a continuidade das investigações, nos termos do art. 18, do Código de Processo Penal.

Publique-se e intime-se.

Natal, 12 de junho de 2007.

JUIZ JARBAS BEZERRA
Relator

5 comentários:

Anônimo disse...

Mais uma derrota. Quando é que vocês vão aprender que não ganham pra Jorge nunca, vão procurar o que fazer bando de desocupados, e tome derrota, ainda tão achando pouco é? 2008 vem aí pra Jorge dá outra casseta em vocês. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Anônimo disse...

Saia dessa Kra.

Anônimo disse...

Esse "povim" esta com sede de vitória, os "coitado" nunca viram e nunca vão ver uma vitória, se está difícil pela justiça quanto mais pela população. Que venha 2008!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

Quero saber quando esse "povim" vai vencer aqui? Chega de atraso o povo quer progresso. Que venha mais desenvolvimento, que venha 2008.O povo cansou desses tipos de gente governando o nossa querida Upanema/RN.Estamos em boas mãos e iremos continuar.

Anônimo disse...

Qdo se fala nesse "povim" vem nossa mente aquele atraso que houve no passado, vejam nosso povo como será sua administração. todos estão vendo não precisa nem pegar no poder, será pior que os outros. Governo perguidor e massacrante, mas o povo está vendo essas atitudes más desse "povim" que quer pegar o poder.