[EXCLUSIVO] VEREADORES ENTRAM COM REPRESENTAÇÃO CONTRA PREFEITURA E CÂMARA COBRANDO TRANSPARÊNCIA

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        Na tarde desta terça-feira (09) os vereadores da oposição Aisamaque Dalyton – PT, Canindé Rocha – PMDB e Valério Augusto – PMDB, estiveram em audiência com o Promotor de Justiça da comarca de Upanema, Dr. Paulo Ribeiro. Em pauta a transparência dos poderes executivo e legislativo e também o caso dos medicamentos continuados.

       Sobre a transparência, os vereadores entregaram uma representação ao promotor em face do chefe do poder Executivo, o prefeito Luiz Jairo, e o Presidente da Câmara, Carlos César. Os vereadores mostraram que o trabalho de fiscalização, uma das principais funções da edilidade, tem sido dificultado pela falta de transparência desses poderes. O promotor informou que o município já foi notificado sobre o caso mas, mesmo assim na próxima semana informará sobre as medidas que tomará nesse caso como também em relação aos problemas na distribuição dos medicamentos continuados.

        Vale lembrar que a Lei de Acesso a Informação, n° 12.527/11, foi criada com o objetivo de regular o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, da Constituição Federal, no tocante a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública. Assim, tanto o município como a Câmara já tiveram quase quatro anos para se adequaram e ainda não o fizeram, atitude visivelmente ilegal.

         Em conversa com o vereador Aisamaque Dalyton, ele informou que foi “uma conversa muito produtiva, com informações, orientações, consultas que irão nos auxiliar em nossa atuação parlamentar!”. Informou ainda que o vereador Gineton Costa não participou da reunião por ter compromissos agendados anteriormente na capital do Estado mas, também assinou a representação.