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Na tarde desta terça-feira (09) os
vereadores da oposição Aisamaque Dalyton – PT, Canindé Rocha – PMDB e Valério
Augusto – PMDB, estiveram em audiência com o Promotor de Justiça da comarca de
Upanema, Dr. Paulo Ribeiro. Em pauta a transparência dos poderes executivo e
legislativo e também o caso dos medicamentos continuados.
Sobre a transparência, os
vereadores entregaram uma representação ao promotor em face do chefe do poder
Executivo, o prefeito Luiz Jairo, e o Presidente da Câmara, Carlos César. Os
vereadores mostraram que o trabalho de fiscalização, uma das principais funções
da edilidade, tem sido dificultado pela falta de transparência desses poderes.
O promotor informou que o município já foi notificado sobre o caso mas, mesmo
assim na próxima semana informará sobre as medidas que tomará nesse caso como
também em relação aos problemas na distribuição dos medicamentos continuados.
Vale lembrar que a Lei de Acesso
a Informação, n° 12.527/11, foi criada com o objetivo de regular o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, da Constituição Federal, no
tocante a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser
executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.
Assim, tanto o município como a Câmara já tiveram quase quatro anos para se
adequaram e ainda não o fizeram, atitude visivelmente ilegal.
Em conversa com o vereador
Aisamaque Dalyton, ele informou que foi “uma
conversa muito produtiva, com informações, orientações, consultas que irão nos
auxiliar em nossa atuação parlamentar!”. Informou ainda que o vereador
Gineton Costa não participou da reunião por ter compromissos agendados
anteriormente na capital do Estado mas, também assinou a representação.