COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
JULGAMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO PREGÃO PRESENCIAL Nº 69/2014
Processo 141/2014
Objeto: Registro
de Preços visando a possível contratação de empresa especializada em
locação de mão de obra, para atender as necessidades das secretarias de
Educação, Cultura e Desporto, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano,
Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social e demais
Secretarias interessadas, visando à prestação de apoio ao público e
contribuindo para a conservação e manutenção de prédios e logradouros
públicos, conforme Anexo I deste edital.
Aos
12 (doze) dias do mês de janeiro do ano de 2015, na Sede da Prefeitura
Municipal de Upanema, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, O
Pregoeiro Oficial instituído pela Portaria 002/2015 de 02 de janeiro de
2015. Recebeu e analisou as razões de recurso da empresa recorrente e as
alegações de defesa da empresa recorrida CONSTRUBEM & CIA LTDA – ME, que teve sua proposta desclassificada por apresentar diversas inconsistências na mesma, aos quais serão elencadas abaixo.
Analisando
todos os pontos da presente peça recursal, em confronto com a
legislação correlata e eventuais diligências efetuadas para dirimir
quaisquer dúvidas, exponho abaixo as ponderações formuladas que
fundamentaram a decisão final:
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