CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 012/2014 – GPMU
DECRETO Nº 012/2014 – GPMU, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA FORMA QUE MENCIONA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 15 de setembro de 2014, segunda-feira.
Parágrafo
único. Ficam excetuados dos efeitos previstos no caput deste artigo os
Órgãos e Entidades prestadoras de atividades ou serviços públicos
considerados essenciais.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 12 de setembro de 2014.