CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA N. 099 /2014-GPMU
PORTARIA N. 099 /2014-GPMU, DE 02 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Sra. Luiza Pereira da Costa Neta,
CPF 050.882.764-78, para o cargo em comissão de “Diretora da Atenção
Básica”, junto a Secretaria de Saúde, regido pelo Regime Jurídico Único
do Município de Upanema.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo os seus efeitos retroagir ao dia 1º de junho de 2014.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições contrárias.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2014
O
Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, no uso de
suas atribuições legais e considerando tudo que consta no presente
processo administrativo, vem emitir o presente TERMO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO, fundamentado no Art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93, para
Contratação de Fisioterapeuta para trabalhar no NASF (Núcleo de Apoio à
Saúde da Família) no município de Upanema-RN, no valor global de R$
6.000,00 (seis mil reais) em favor da licitante ROBERTA FERREIRA PRAXEDES COSTA (CPF Nº 060.741.344-13).
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações, venho comunicar ao Gestor da PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
a presente Dispensa de Licitação, para que seja processada a devida
ratificação, caso esteja de acordo.
Upanema/RN, 16 de maio de 2014.