EM MAIS UMA FALHA DA PREFEITURA, PROCESSO SELETIVO É CANCELADO

CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 057, DE 02 DE ABRIL DE 2014.

Dispõe sobre a anulação do Edital nº 001/2014, dispondo sobre a realização de processo seletivo municipal, dos atos dele advindos, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a existência de falhas de ordem material no texto do Edital 001/2014, as quais geram divergências interpretativas;

CONSIDERANDO a necessidade de rever o conteúdo do Edital 001/2014 afim de evitar a ocorrência de possíveis erros, mesmo que interpretativos, que possam prejudicar o município e/ou os participantes;

CONSIDERANDO a ausência de previsão de critérios objetivamente estabelecidos como condição para a participação;

CONSIDERANDO que a realização do Processo Seletivo Municipal nos moldes descritos no Edital 001/2014 pode não atingir o interesse público almejado.

RESOLVE:

Art. 1º - Anular o Edital 001/2014 que dispõe sobre processo seletivo municipal, bem como todos os atos que dele advieram, tornando-os sem efeito.

Art. 2º - Determinar a comissão mista designada através da Portaria nº 053, de 12 de março de 2014, para realização de processo seletivo municipal, que no prazo máximo de quinze (15) dias elaborem novo edital, corrigindo as falhas apresentadas na presente Portaria e procedam a realização do Processo Seletivo Municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Upanema/RN, em 02 de abril de 2014.