CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 0134/2013-GPMU
PORTARIA Nº 0134/2013-GPMU, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA,
no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 76, inciso XI, da
Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da
Resolução nº 004/2013 – TCE e tendo em vista a solicitação de diárias da
Servidora RIVANDA BEZERRA DE MEDEIROS:
Resolve:
Art. 1º - CONCEDER
Uma Diária com pernoite, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e
Cinquenta reais) e Uma Diária sem pernoite, no valor unitário de R$
100,00 (Cem Reais), totalizando R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais), a
senhora RIVANDA BEZERRA DE MEDEIROS,
Secretária de Urbanismo e Ação Social, para fazer face às despesas com
locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento: Participar da Conferência Estadual da Assistência Social.
Local de destino: Hotel Paia-Mar, Natal/RN.
Período do Afastamento: 04 e 05 de novembro de 2013;
Art. 2º - O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.