SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 031/2013-SEMAD
PORTARIA Nº 031/2013-SEMAD, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
Secretária Municipal de Administração do município de Upanema, Estado
do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Legislação em vigor,
Resolve:
Art. 1º. CONCEDER Uma Diária no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos reais), totalizando R$ 300,00 (Trezentos reais), ao Sr. LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA, Prefeito Municipal, para fazer face às despesas com locomoção e pousada na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:
Objeto do deslocamento:
Protocolar Documentos no Tribunal de Contas do RN e no Tribunal de
Justiça do RN; Resolver assunto de interesse da Administração Municipal
na Secretaria de Turismo do RN; Assinar Documentos no Escritório de
Assessoria Técnica.
Local de destino: Natal/RN;
Período do Afastamento:04 de novembro de 2013;
Art. 2º -O
servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica
obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da
Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.