Ministério Público Estadual é acionado para garantir medicamento a paciente

UPANEMA - A falta de medicação fornecida pelo poder público a um paciente no município de Upanema, região do Médio Oeste potiguar, agora será apurada por meio de inquérito civil instaurado com este fim pela representatividade do Ministério Público daquela comarca.

A medida surgiu por meio da Portaria nº 025/2013 publicada na quinta-feira, dia 17, pelo Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor de justiça Daniel Robson Linhares de Lima.

A ação do representante do Ministério Público em Upanema foi lastreada no teor da representação feita por Rosineide da Costa Silva Aquino, brasileira, casada, dona de casa, informando, em síntese, que seu marido faz tratamento dermatológico há dez anos e que o município fornecia o medicamento, porém não mais o consegue junto à Secretaria de Saúde e não tem condição econômica de custeá-lo.

O inquérito tem como objetivo promover diligências investigatórias para subsidiar solução extrajudicial ou o ajuizamento da ação judicial adequada. Foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde de Upanema, requisitando informações acerca do teor da representação a serem prestadas no prazo de 10 dias úteis, visando esclarecer se há na Farmácia Básica do município os medicamentos que constam no receituário anexado ao expediente, bem como se os mesmos vêm sendo regularmente dispensados aos usuários.

Caso não possua, se existe processo licitatório em curso para aquisição de tais medicamentos ou especificar a razão da ausência de fornecimento ao marido da representante.

Outro ofício foi remetido à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) requisitando informações acerca do teor da representação a serem prestadas no prazo também de 10 dias úteis, visando esclarecer se os medicamentos que constam no receituário anexo ao documento encaminhado fazem parte do elenco de medicamentos excepcionais gerenciados pelo órgão.

Fonte: Jornal O Mossoroense