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Foi aprovado nesta última sexta-feira (27) a mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Upanema garantindo ao vice assumir a presidência automaticamente em caso de vacância. Antes era feita nova eleição.
Foi aprovado nesta última sexta-feira (27) a mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Upanema garantindo ao vice assumir a presidência automaticamente em caso de vacância. Antes era feita nova eleição.
Mas a mudança que chama mais a atenção diz respeito a possibilidade da realização da eleição para presidente da Câmara entre novembro-dezembro do primeiro ano de mandato, caso seja desejado pela maioria. Antes a eleição só poderia ser feita nesses meses citados, mas do segundo e último ano de mandato.
O projeto é de autoria do vereador Monthalggan Fernandes-PMDB e contou com os votos contrários de Aisamaque - PT e Valério - PMDB.
6 comentários:
VERGONHA, DESTE LEGISLATIVO,VERGONHA DE SER ELEITOR EM UPANEMA.
FOI MONTHALGGAN QUE FEZ? POIS DIGA! VEM SURPRESA POR AI, PODE TER CERTEZA E DEPOIS VEREMOS OS RESULTADOS. KKKKKKKKKK |O LAPA CARLINHO GARCIA.
Apesar de ser uma decisão interna de um colegiado de vereadores, é ridícula e imoral, pois afeta diretamente o princípio constitucional da anterioridade ou da anualidade comprometendo a segurança jurídica das normas internas da casa (art. 16 CRFB).
Não é razoável muito menos moral, mudar as regras do jogo por mera conveniência temporária. Entenda-se conveniência temporária, o fato de alguém estar querendo antecipar algo de forma inescrupulosa para beneficiar-se. Afinal, esperar o tempo propício torna-se perigoso e incerto para quem almeja ser beneficiado com essa alteração devido aos acordos políticos não mais existirem possivelmente, haja vista que palavra de político ser a coisa mais desacreditável e instável desse mundo.
Portanto, é uma decisão totalmente anulável, pois para valer nesse primeiro ano da atual legislatura, deveria ter sido aprovada no ano anterior no mínimo. A nova regra pode até valer, mas para a próxima legislatura, devendo para essa, permanecer a regra antiga no meu entender, ou seja, permitindo a eleição da nova mesa diretora ao final do primeiro biênio da câmara atual.
Aqui em Nova Brasilândia e em boa parte dos municípios de Rondônia esta realidade já acontece! A Eleição para a Mesa Diretora da Câmara para os dois biênios, acontece em janeiro, e o mais tardar, a segunda é feita em março. Aqui já sabemos quem comporá a Mesa Diretora do Biênio 2015-2016. O ponto negativo está nos "conchavos" que são feitos para se chegar a composição das chapas ou chapa eletiva.
ele é estaja bem caladinho.
quade nada da reunião de vocês
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