CHEFIA DE GABINETE
DECRETO Nº 027/2013
DECRETO Nº 027/2013 UPANEMA, 05 DE AGOSTO DE 2013.
Convoca
a VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de
Upanema Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
LUIZ JAIRO BEZERRA DE MENDONÇA,
Prefeito Constitucional do Município de Upanema, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 76,
incisos VII, XXXI, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município em
conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social,
no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de analisar,
propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para
gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social,
reconhecendo a co-responsabilidade de cada ente federado.
DECRETA:
Art. 1°.
Fica convocada a VI Conferência Municipal de Assistência Social do
Município de Upanema Estado do Rio Grande do Norte, a realizar-se no dia
16de agosto de 2013, no município de Upanema-RN, com programação a ser
oportunamente divulgada, sob a coordenação da Secretária Municipal de
Urbanismo e Ação Social .
Art. 2°.
A VI Conferência Municipal de Assistência Social do Município de
Upanema, Estado do Rio Grande do Norte tem como temática: “A Gestão e o
Financiamento na Efetivação do SUAS”.
Art. 3°.
As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta
de dotação própria do orçamento do Fundo Municipal de Assistência
Social.
Art. 4°.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Upanema/RN, 05 de agosto de 2013.
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