NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - 09/02

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UPANEMA/RN

 AVISO Nº 001/2012

A Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento dos Inquéritos Civis e dos Procedimentos Preparatórios de Inquérito Civil abaixo listados, podendo os interessados, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos ao Conselho Superior do Ministério Público até a data da sessão de julgamento da promoção do arquivamento respectivo.

1 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 002/2008 – PmJUp, que tem por objeto a “Precariedade das estradas  que ligam a Zona Rural à sede do Município”, como investigado o Município de Upanema/RN e como interessados a coletividade.

2 - INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 001/2009 – PmJUp, que tem por objeto “Fiscalizar e acompanhar a criação, implantação e o pleno funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso”, como investigado o Município de Upanema/RN e como interessados a coletividade.

3 – PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 009/2009 – PmJUp, que tem por objeto “Acompanhar o caso da criança J.P.C.A.”, como noticiante/interessado o Conselho Tutelar de Upanema/RN e como investigado o menor J.P.C.A.

4 – PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 011/2009 – PmJUp, que tem por objeto “Apurar irregularidades no tratamento de diabete no Município de Upanema/RN”, como noticiante/interessado a Organização Não Governamental Pró Criança e como investigados o Município de Upanema/RN e a Secretaria Municipal de Saúde de Upanema/RN.

Upanema/RN, 08 de fevereiro de 2012

Clayton Barreto de Oliveira

Promotor de Justiça