Executivo apresenta dados que impossibilita reajuste para professores neste momento

Foi realizada hoje pela manhã, no gabinete da prefeita Maristela Freire, uma reunião para discutir a complementação do Piso Nacional do Magistério no município de Upanema. A reunião não contou com a presença da prefeita Maristela Freire, que tinha agenda programada em Natal, mas contou com a presença do Chefe de Gabinete, Divaldo Júnior, o secretário de Finanças, Manoel Geraldo da Costa Neto, Controlador Geral do Município, Gilvandro Fernandes, além do Advogado da Prefeitura de Upanema, Gervásio Lemos, que representaram o e executivo municipal. Por parte do SINDSERPUP esteve presente o dirigente sindical, Aldeirton Pereira, o Advogado Alberto Trigueiro e os professores Édson Carvalho e Maria Elza.

O Sindicato pronunciou-se a favor do cumprimento do Piso Nacional do Magistério, baseando-se na Lei ratificada pelo STF, recentemente. O executivo em contrapartida apresentou dados, comprovando a impossibilidade financeira e jurídica do cumprimento da mesma.

Os números em nenhum momento foram contestados pelos representantes do Sindicato, demonstrando a veracidade e transparência com que a administração da prefeita Maristela Freire conduz os recursos do município. Neles, pode-se observar que o município gasta hoje, cerca de 96% dos recursos do FUNDEB com o pagamento dos salários dos professores da rede municipal, sendo que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os municípios a gastarem no mínimo, 60%. “Mesmo que gastássemos os 100% dos recursos do FUNDEB ainda não daria para complementar os recursos destinados ao cumprimento da Lei do Piso”, afirmou Gilvandro.

O advogado do município, Gervásio Lemos, explicou que outro fator que impede o município de cumprir com o Piso, neste momento. “Caso houvesse recursos, o município não poderia conceder reajuste no momento, pois estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O Chefe de Gabinete, Divaldo Jr. afirmou que diante dos números e da atual situação financeira do município, ficaria impossível apresentar uma proposta de reajuste no momento. “Estamos aguardando a regulamentação por parte do Governo Federal, da ajuda aos municípios que não tem condições de cumprir o Piso”, informou. Divaldo Jr. ainda afirmou que a prefeita Maristela tem total interesse em cumprir o Piso, que é um direito adquirido pela categoria do magistério.

 

FONTE: Sec. de Turismo e Comunicação