O Estado do Rio Grande do Norte,
através da Procuradoria Geral do Estado, ajuizou Ação Civil contra o Sindicato
dos Trabalhadores em Educação (SINTE), pedindo a decretação da ilegalidade da
greve dos professores.
O Estado alega que determinou o
imediato cumprimento e implantação do Piso Nacional, o que significa um aumento
de 34% do salário dos professores. “Diante do insucesso das negociações com o
SINTE, não restou alternativa senão pedir ao Poder Judiciário que determine a
imediata volta dos professores à sala de aula, uma vez que a greve está
prejudicando cerca de 300 mil alunos, que correm o risco de perder o ano letivo
de 2011”, explicou o procurador geral Miguel Josino.
No pedido feito à justiça, a PGE não pleiteou o
desconto dos dias parados, mas a exige a reposição de todas as aulas no mês de
julho e nos sábados até o final do ano, para que os alunos tenham todos os
conteúdos das matérias.
O Procurador Geral esclareceu também
que o Estado defende que o direito de greve não é absoluto. “Entendemos que há
interesses supraindividuais mais relevantes e, no caso concreto, os alunos da
rede pública estão sendo muito prejudicados”, disse ele.
A PGE considera a greve abusiva e
aguarda o posicionamento da justiça, entendendo que o Poder Judiciário é o foro
competente para resolver o impasse. “A Procuradoria apelou para o espírito
público do Poder Judiciário potiguar, que deve ter em mente o interesse maior
dos alunos” expressou Josino.
O processo, de número 20110008049-7,
foi distribuído para o Desembargador Virgílio Macedo que, cumprindo o que
determina a lei, ordenou que o SINTE se pronunciasse a respeito da ação no
prazo de 48 horas. O prazo vence na noite da próxima terça-feira (5).
Terminando este prazo, o Desembargador irá decidir a respeito da liminar pedida
pelo Estado. “É provável que o Desembargador Virgílio Macedo leve o processo
para decisão do Tribunal Pleno, o que deve acontecer na quarta-feira (6)”,
concluiu o Procurador Geral.
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