RESUMO DO CONTRATO Nº 044/2010-PGJ PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINS NÃO RESIDENCIAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A SRª IONE MACEDO BALBINO DE CASTRO LOPES, NA FORMA AJUSTADA.
LOCATÁRIA: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, n° 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065-555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04.
LOCADORA: IONE MACEDO BALBINO DE CASTRO LOPES, inscrito no CPF/MF sob o nº 762.394.894-68, portador da cédula de identidade de nº 1.204.074 - SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Manoel Davi Neto, nº 414, Upanema/RN, CEP 59.670-000.
OBJETO: Locação do imóvel, situado à Avenida 16 de Setembro, nº 90, Centro, Upanema/RN, destinado ao funcionamento da Sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Upanema/RN.
VALOR: O valor global do presente contrato será de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), sendo o valor mensal do aluguel de R$ 600,00 (seiscentos reais).
VIGÊNCIA: O contrato tem vigência no período de 01/06/2010 a 01/06/2011, podendo ser prorrogado, havendo acordo entre as partes, mediante a celebração de termo aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 14 – Procuradoria-Geral de Justiça; UNIDADE: 101 – Procuradoria-Geral de Justiça; ORÇAMENTÁRIA: 03 – Essencial à Justiça, 091 – Defesa da Ordem Jurídica, 100 – Atividade de Apoio Administrativo; PROJETO: 21120 – Manutenção e Funcionamento; FONTES: 100 – Recursos Ordinários, 122 – Recursos de Royalties; NATUREZA DA DESPESA: 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
BASE LEGAL: Para efetivação do presente contrato é dispensável a licitação, conforme ato de dispensa exarado em 25/05/2010, publicado no Diário Oficial do Estado nº 12.223 de 01/06/2010, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, ficando as partes sujeitas ao dispositivo legal citado, bem como às cláusulas do instrumento.
DATA DO CONTRATO: 01 de junho de 2010.
Natal/RN, 14 de junho de 2010.
PUBLIQUE-SE.
MILDRED MEDEIROS DE LUCENA
Procuradora Geral de Justiça Adjunta
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