Assunto: Reeleição
Sobre o tema da Enquete atual gostaria de iniciar este comentário com o trecho de uma música do nostálgico e genial Cazuza onde este ano fazemos dez anos que perdemos a beleza de sua irreverência e crítica aos Fatores Reais do Poder tão consolidados no nosso “Estado Democrático de Direito”.
A música todo mundo conhece, ela diz assim:
“Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...”
Se é verdade que o Serra quer destituir a reeleição da nossa Constituição e estabelecer o mandato presidencial de 5 anos, gostaria que essas palavras do próprio fossem registradas graficamente e assinado o tal documento por testemunhas públicas de reputação ilibada e idôneas, seria uma garantia pública de compromisso e atestado de conduta.
As vezes se torna meio frustrante ao ingressar numa Academia de Direito, e ao passar do curso, e com tudo aquilo que você vai aprendendo, saber que existem dois Brasis....o Brazil, com “Z” e o Brasil com “S”. Não pensem que estou falando de diferenciação semântica a nível internacional, mais me refiro a que país é aquele que consta em nossa Constituição, aquele que nas aulas de Direito Constitucional prolatadas pelo Excelente Professor e Promotor de Aracati/CE o Drº Alexandre Alcântara, disse-nos que se “quiséssemos conhecer a primeira vista um país sem precisar visitá-lo, deveríamos ler a sua constituição que lá teríamos o retrato do seu povo e a sua organização política”. Será que é mesmo verdade? Será que o que nós costumamos ler na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988 é o real retrato do Brasil ou do Brazil?
No Art. 1º da nossa Constituição, nos diz assim: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político.
Parágrafo Único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Bom, nas aulas de Direito aprendemos que neste artigo 1º, encontramos o Princípio Republicano e que este tem por característica sob a luz de três elementos chaves sendo estes: a Responsabilidade, a Eletividade, e a Temporalidade. E isso nos leva a vários questionamentos do tipo, será que todos os que são eleitos agem com Responsabilidade? Se hajem por que por exemplo o SINDSERPUP vive ameaçando movimentos grevistas para se fazer efetivar os direitos que estes tem por Direito estabelecido pelas normas constitucionais? Ou porque pacientes do SUS tem que entrar com uma Ação na Justiça para garantir aquilo que o Estado tem por Obrigação, como por exemplo ofertar serviços de saúde a sua população? Pois bem, quantos desses que são eleitos não respondem na justiça eleitoral por fraude no período eleitoral por uso da máquina pública em campanha, ou compra de votos antes mesmo de ser eleito ou assumir o cargo?, E assim, o que dirá de sua responsabilidade depois que estiver com o poder nas mãos? Devemos olhar para o céu como coitadinhos e dizer: “Senhor tem piedade de nós” ou devemos usar do poder que estar explicitamente expresso no parágrafo único do art. 1º da Constituição, onde todo o “poder emana do povo...”, e tomar uma atitude, ou seja, o povo tem poder para colocar e para tirar, basta ele se organizar e exigir que se cumpra, é a vontade popular.
O outro elemento é a Eletividade, e não teria eu muito o que falar sobre isto se infelizmente uma parte de nosso povo não se vendesse, ainda mais a “preço de banana”, mal ele sabe que esta atitude impensada e egoísta refletirá na sua vida, dos seus amigos, dos seus filhos, dos seus netos e das futuras gerações. É como eu costumo dizer cada povo tem o governante que merece.
Por fim, trago o último elemento caracterizador do princípio republicano que é o da Temporalidade, e o tema principal deste comentário. Pensemos amigos, será que os cargos são materialmente temporários ou apenas formalmente por que está ele ali subtendido em meras “folhas de papel” e que nada diz da realidade como dizia o jusfilósofo Ferdinand Lassalle. Pois o que eu vejo amigos, são políticos como por exemplo, onde desde que eu era criança já era Deputado Federal, e o tempo passou, minha adolescência passou e hoje sou adulto e esse mesmo político ainda é Deputado Federal e candidato a reeleição, e onde está a temporalidade nisso? Quem não conhece vereadores quem entra política e sai política e são os mesmos candidatos e recandidatos, os outros cargos como deputados estaduais, prefeitos ou governadores, senadores nossa melhor parar por aqui, os exemplos temos aos montes. Ou seja, não existe temporalidade, é tudo falso, é matéria distorcida.
A mera argumentação de que 1 único mandato é pouco para desenvolver um trabalho e por isso a necessária reeleição, é pra mim um desprezo a inteligência de nossa população. Afinal pra quê um novo mandato se todos os que são eleitos são pessoas moralmente capazes, capacitados, idôneos e bem intencionados não mesmo? Seria ilógico não acham?
Mas o que dizer de JK que seu lema era avançar 50 anos em 5? Vejam as bases estruturais de Brasília/DF, um verdadeiro ícone da Engenharia Moderna pelo ao menos no ínicio de sua fundação era bem projetada, apesar se não me falhe a memória tê-la uma mera semelhança com a cidade de Machu Picchu no Peru, antiga civilização dos Incas.
Após o Impeachment do ex-presidente Fernando Collor quem chefiava o Brasil era o Itamar Franco. O então Ministro da Fazenda da época era o ex-presidente Fernando Henrique que era contra veemente a reeleição, e o mesmo assim que assumiu o Governo como presidente tratou logo de torná-la matéria constitucional. É como diz o Thomas Paine, escritor britânico e grande defensor do regime democrático, e eu também acredito que se existem e não sei onde, mais deve existir, que “há políticos quem entram na política pelo desejo e prazer de fazer alguma coisa significativa pelo seu país e pelo futuro da sua família deixando para eles uma sociedade mais justa, diferentemente da grande massa esmagadora de políticos que entram na política por uma única razão, o poder”, e como “patinhos” infelizmente o nosso povo lhes entregam esse poder a troco de “migalhas”.
Portanto, convido a nossa população a de forma enérgica e sensata não repetir os erros do passado e buscar o novo, pois o antigo e habitual provou que estar totalmente falido e desacreditado, além da imperialização da impunidade.
Elison Pereira,
Upanema 03 de Maio de 2010.
Sobre o tema da Enquete atual gostaria de iniciar este comentário com o trecho de uma música do nostálgico e genial Cazuza onde este ano fazemos dez anos que perdemos a beleza de sua irreverência e crítica aos Fatores Reais do Poder tão consolidados no nosso “Estado Democrático de Direito”.
A música todo mundo conhece, ela diz assim:
“Brasil!
Mostra tua cara
Quero ver quem paga
Pra gente ficar assim
Brasil!
Qual é o teu negócio?
O nome do teu sócio?
Confia em mim...”
Se é verdade que o Serra quer destituir a reeleição da nossa Constituição e estabelecer o mandato presidencial de 5 anos, gostaria que essas palavras do próprio fossem registradas graficamente e assinado o tal documento por testemunhas públicas de reputação ilibada e idôneas, seria uma garantia pública de compromisso e atestado de conduta.
As vezes se torna meio frustrante ao ingressar numa Academia de Direito, e ao passar do curso, e com tudo aquilo que você vai aprendendo, saber que existem dois Brasis....o Brazil, com “Z” e o Brasil com “S”. Não pensem que estou falando de diferenciação semântica a nível internacional, mais me refiro a que país é aquele que consta em nossa Constituição, aquele que nas aulas de Direito Constitucional prolatadas pelo Excelente Professor e Promotor de Aracati/CE o Drº Alexandre Alcântara, disse-nos que se “quiséssemos conhecer a primeira vista um país sem precisar visitá-lo, deveríamos ler a sua constituição que lá teríamos o retrato do seu povo e a sua organização política”. Será que é mesmo verdade? Será que o que nós costumamos ler na Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988 é o real retrato do Brasil ou do Brazil?
No Art. 1º da nossa Constituição, nos diz assim: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político.
Parágrafo Único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Bom, nas aulas de Direito aprendemos que neste artigo 1º, encontramos o Princípio Republicano e que este tem por característica sob a luz de três elementos chaves sendo estes: a Responsabilidade, a Eletividade, e a Temporalidade. E isso nos leva a vários questionamentos do tipo, será que todos os que são eleitos agem com Responsabilidade? Se hajem por que por exemplo o SINDSERPUP vive ameaçando movimentos grevistas para se fazer efetivar os direitos que estes tem por Direito estabelecido pelas normas constitucionais? Ou porque pacientes do SUS tem que entrar com uma Ação na Justiça para garantir aquilo que o Estado tem por Obrigação, como por exemplo ofertar serviços de saúde a sua população? Pois bem, quantos desses que são eleitos não respondem na justiça eleitoral por fraude no período eleitoral por uso da máquina pública em campanha, ou compra de votos antes mesmo de ser eleito ou assumir o cargo?, E assim, o que dirá de sua responsabilidade depois que estiver com o poder nas mãos? Devemos olhar para o céu como coitadinhos e dizer: “Senhor tem piedade de nós” ou devemos usar do poder que estar explicitamente expresso no parágrafo único do art. 1º da Constituição, onde todo o “poder emana do povo...”, e tomar uma atitude, ou seja, o povo tem poder para colocar e para tirar, basta ele se organizar e exigir que se cumpra, é a vontade popular.
O outro elemento é a Eletividade, e não teria eu muito o que falar sobre isto se infelizmente uma parte de nosso povo não se vendesse, ainda mais a “preço de banana”, mal ele sabe que esta atitude impensada e egoísta refletirá na sua vida, dos seus amigos, dos seus filhos, dos seus netos e das futuras gerações. É como eu costumo dizer cada povo tem o governante que merece.
Por fim, trago o último elemento caracterizador do princípio republicano que é o da Temporalidade, e o tema principal deste comentário. Pensemos amigos, será que os cargos são materialmente temporários ou apenas formalmente por que está ele ali subtendido em meras “folhas de papel” e que nada diz da realidade como dizia o jusfilósofo Ferdinand Lassalle. Pois o que eu vejo amigos, são políticos como por exemplo, onde desde que eu era criança já era Deputado Federal, e o tempo passou, minha adolescência passou e hoje sou adulto e esse mesmo político ainda é Deputado Federal e candidato a reeleição, e onde está a temporalidade nisso? Quem não conhece vereadores quem entra política e sai política e são os mesmos candidatos e recandidatos, os outros cargos como deputados estaduais, prefeitos ou governadores, senadores nossa melhor parar por aqui, os exemplos temos aos montes. Ou seja, não existe temporalidade, é tudo falso, é matéria distorcida.
A mera argumentação de que 1 único mandato é pouco para desenvolver um trabalho e por isso a necessária reeleição, é pra mim um desprezo a inteligência de nossa população. Afinal pra quê um novo mandato se todos os que são eleitos são pessoas moralmente capazes, capacitados, idôneos e bem intencionados não mesmo? Seria ilógico não acham?
Mas o que dizer de JK que seu lema era avançar 50 anos em 5? Vejam as bases estruturais de Brasília/DF, um verdadeiro ícone da Engenharia Moderna pelo ao menos no ínicio de sua fundação era bem projetada, apesar se não me falhe a memória tê-la uma mera semelhança com a cidade de Machu Picchu no Peru, antiga civilização dos Incas.
Após o Impeachment do ex-presidente Fernando Collor quem chefiava o Brasil era o Itamar Franco. O então Ministro da Fazenda da época era o ex-presidente Fernando Henrique que era contra veemente a reeleição, e o mesmo assim que assumiu o Governo como presidente tratou logo de torná-la matéria constitucional. É como diz o Thomas Paine, escritor britânico e grande defensor do regime democrático, e eu também acredito que se existem e não sei onde, mais deve existir, que “há políticos quem entram na política pelo desejo e prazer de fazer alguma coisa significativa pelo seu país e pelo futuro da sua família deixando para eles uma sociedade mais justa, diferentemente da grande massa esmagadora de políticos que entram na política por uma única razão, o poder”, e como “patinhos” infelizmente o nosso povo lhes entregam esse poder a troco de “migalhas”.
Portanto, convido a nossa população a de forma enérgica e sensata não repetir os erros do passado e buscar o novo, pois o antigo e habitual provou que estar totalmente falido e desacreditado, além da imperialização da impunidade.
Elison Pereira,
Upanema 03 de Maio de 2010.
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