Ex-prefeito diz que condenação foi injusta e vai recorrer da decisão
Upanema - O ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz da Costa Oliveira informou que vai recorrer, segunda-feira, da decisão do Pleno do Tribunal de Contas, que acatou a sugestão do corpo instrutivo e votou pela irregularidade dos balancetes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), referentes ao exercício de 2002.
Jorge Luiz disse que não recebeu nenhuma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para apresentar documentos referentes à prestação de contas do Fundeb de 2002, contrariando a informação repassada à Redação pelo tribunal e publicada na edição de ontem do JORNAL DE FATO. Por não ter sido encontrado para apresentar os documentos necessários, Jorge Luiz terminou condenado a devolver R$ 847.328,28.
O conselheiro, relator do processo no TCE, Valério Mesquita, especificou também que o ex-prefeito teria que devolver os recursos corrigidos e com uma multa de 10% sobre o valor corrigido. No entanto, Jorge Luiz explicou que não é bem assim. Ele tem direito a se defender e o tribunal, por uma questão de falta de cuidado na hora de citá-lo da exigência de mais documentos, terminou condenando-o à revelia, num julgamento que ele considerou injusto.
Na próxima segunda-feira, o ex-prefeito Jorge Luiz informou que vai pessoalmente acompanhando seus advogados ao TCE, em Natal, pegar uma cópia do processo para saber precisamente quais os documentos que precisa para justificar os investimentos feitos no município na área de educação com recursos do Fundeb. "Com esses documentos, eu vou me defender e com certeza serei absolvido com minhas contas aprovadas", diz.
OUTRO PROCESSO
Assim como este processo, Jorge Luiz disse que também foi condenado em outro processo injustamente pelo mesmo motivo. "Os técnicos do TCE estão tentando citar das decisões na Prefeitura de Upanema. Eu não sou mais prefeito. Eu sou empresário e fico mais tempo viajando do que na cidade. Como eles não me encontram, terminam me condenando à revelia, como se eu tivesse desviado recursos da Educação", explica.
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