A maldição dos royalties
Publicação: 13 de Dezembro de 2009 às 00:00
Alcimar de Almeida Silva - Advogado
Há não muito tempo, em agosto de 2007, publicamos num artigo sob o título de “Viciados em Royalties”, publicado neste jornal, lamentávamos que os recursos obtidos desta fonte pelos municípios não estivessem sendo aplicados em investimentos permanentes ou de longa duração capazes de assegurar às suas populações um desenvolvimento sustentável, pois estudos da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, indicavam que no ano de 2006, apenas o município de Mossoró aplicara 99,1% daqueles recursos em investimentos; o de Upanema 85,3%; o de Apodi 82,7%; o de Assú 72,5%; os de Governador Dix-Sept Rosado e de Pendências mais de 60%; e os de Serra do Mel e Caraúbas mais de 50%.
Os demais municípios do Rio Grande do Norte produtores de petróleo e gás natural aplicaram em investimentos, no ano de 2006, percentuais de 7,5%; 16,7%; 21,2%, 28,3%, 33,3%, 44,8% e 46%, significando que a maior parte dos recursos dos royalties haviam sido aplicados em despesas correntes, de custeio, sendo mais lamentável que todos os municípios – tanto os que haviam aplicado mais ou menos em investimentos – demonstravam um grande vício por esta receita, descuidando-se da efetiva arrecadação dos tributos de sua competência constitucional, onde há visível capacidade contributiva das atividades econômicas aí desenvolvidas.
Dominados pelos royalties, tais municípios não só perderam ao longo do tempo a exploração de fontes de receitas tributárias ou não-tributárias, com o agravante de estarem desacostumando suas populações para o pagamento de suas obrigações tributárias de IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; de Taxas de Poder de Polícia ou de Serviços Públicos; e de Contribuições de Melhoria e de Custeio do Serviço de Iluminação Pública. E o pior de tudo é que deixaram de atentar para o fato de que um dia, talvez não muito distante, as reservas de petróleo e gás natural seriam reduzidas e esgotadas e com elas a receita do vício.
Pouco tempo depois, já no ano de 2008 em outro artigo, baseado em informações técnicas, chamávamos a atenção para a previsão de que as reservas de petróleo no Rio Grande do Norte estariam esgotadas no ano de 2025, mas, lamentavelmente, pouco ou nada foi feito pela maioria dos municípios viciados em royalties para diminuir a dependência desta receita, aumentando a exploração da capacidade econômica e contributiva de suas populações, enquanto as reservas ou começaram a diminuir bem mais cedo do que o previsto ou deixaram de justificar os investimentos da Petrobrás – que detém mais de 90% dos campos de exploração e das demais concessionárias – que detém em conjunto menos de 10%, sendo fato que a diminuição dos royalties já começou a ser sentida pela maioria dos municípios.
Como se não bastasse a redução dos recursos transferidos da União via FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que não chega a ser compensada pela ajuda financeira que vem sendo repassada, muitos são os municípios que vêm experimentando diminuição dos recursos dos royalties durante todo o ano de 2009 em comparação com o ano de 2008, havendo alguns cuja perda acumulada supera a casa de 1 milhão de reais, gerando um fenômeno comparável à experiência internacional de países com abundância relativa de recursos naturais, com histórias de sucesso ou insucesso, aos quais é atribuída uma crença “quase religiosa”, de “benção” para os que se desenvolvem e de “maldição” para os que não se desenvolvem, pois talvez a “benção” dos royalties já tenha dado lugar à “maldição”.
Há não muito tempo, em agosto de 2007, publicamos num artigo sob o título de “Viciados em Royalties”, publicado neste jornal, lamentávamos que os recursos obtidos desta fonte pelos municípios não estivessem sendo aplicados em investimentos permanentes ou de longa duração capazes de assegurar às suas populações um desenvolvimento sustentável, pois estudos da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro, indicavam que no ano de 2006, apenas o município de Mossoró aplicara 99,1% daqueles recursos em investimentos; o de Upanema 85,3%; o de Apodi 82,7%; o de Assú 72,5%; os de Governador Dix-Sept Rosado e de Pendências mais de 60%; e os de Serra do Mel e Caraúbas mais de 50%.
Os demais municípios do Rio Grande do Norte produtores de petróleo e gás natural aplicaram em investimentos, no ano de 2006, percentuais de 7,5%; 16,7%; 21,2%, 28,3%, 33,3%, 44,8% e 46%, significando que a maior parte dos recursos dos royalties haviam sido aplicados em despesas correntes, de custeio, sendo mais lamentável que todos os municípios – tanto os que haviam aplicado mais ou menos em investimentos – demonstravam um grande vício por esta receita, descuidando-se da efetiva arrecadação dos tributos de sua competência constitucional, onde há visível capacidade contributiva das atividades econômicas aí desenvolvidas.
Dominados pelos royalties, tais municípios não só perderam ao longo do tempo a exploração de fontes de receitas tributárias ou não-tributárias, com o agravante de estarem desacostumando suas populações para o pagamento de suas obrigações tributárias de IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; de ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; de Taxas de Poder de Polícia ou de Serviços Públicos; e de Contribuições de Melhoria e de Custeio do Serviço de Iluminação Pública. E o pior de tudo é que deixaram de atentar para o fato de que um dia, talvez não muito distante, as reservas de petróleo e gás natural seriam reduzidas e esgotadas e com elas a receita do vício.
Pouco tempo depois, já no ano de 2008 em outro artigo, baseado em informações técnicas, chamávamos a atenção para a previsão de que as reservas de petróleo no Rio Grande do Norte estariam esgotadas no ano de 2025, mas, lamentavelmente, pouco ou nada foi feito pela maioria dos municípios viciados em royalties para diminuir a dependência desta receita, aumentando a exploração da capacidade econômica e contributiva de suas populações, enquanto as reservas ou começaram a diminuir bem mais cedo do que o previsto ou deixaram de justificar os investimentos da Petrobrás – que detém mais de 90% dos campos de exploração e das demais concessionárias – que detém em conjunto menos de 10%, sendo fato que a diminuição dos royalties já começou a ser sentida pela maioria dos municípios.
Como se não bastasse a redução dos recursos transferidos da União via FPM – Fundo de Participação dos Municípios, que não chega a ser compensada pela ajuda financeira que vem sendo repassada, muitos são os municípios que vêm experimentando diminuição dos recursos dos royalties durante todo o ano de 2009 em comparação com o ano de 2008, havendo alguns cuja perda acumulada supera a casa de 1 milhão de reais, gerando um fenômeno comparável à experiência internacional de países com abundância relativa de recursos naturais, com histórias de sucesso ou insucesso, aos quais é atribuída uma crença “quase religiosa”, de “benção” para os que se desenvolvem e de “maldição” para os que não se desenvolvem, pois talvez a “benção” dos royalties já tenha dado lugar à “maldição”.
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