JOTTA PAIVA
Da Redação
Oeste - Pelo menos 90 dos 167 municípios aprova a mudança nos critérios de distribuição dos 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão aconteceu na quarta-feira, 2, em assembleia convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), com a presença de 70 prefeitos e representantes de outros 30 municípios, incluindo representantes de associações e grupos de prefeitos. A proposta, aprovada por aclamação, será encaminhada à Assembleia Legislativa.
Com a proposta, 148 municípios terão ganhos que variam de 1,22% a 96,8% e apenas 19 municípios terão perdas que variam de 0,62% a 9,62%. As previsões têm como base os índices provisórios de rateio do ICMS para 2010, conforme publicação no Diário Oficial do Estado feita pela Secretaria Estadual de Tributação.
Os prefeitos querem que seja alterada até o limite de 25% - conforme estabelecem a Lei Complementar nº. 063/1990 e a Constituição Federal em seus artigos 158 e 159 - a parcela referente aos municípios e introduzido o critério de extensão territorial, procurando beneficiar aqueles que, de acordo com o tamanho de sua área, tem maiores responsabilidades com manutenção de estradas e transporte escolar.
Ao fortalecer o ICMS dos pequenos e médios municípios, a proposta visa também aumentar os investimentos em Educação, uma vez que o ICMS é o principal item da cesta de formação do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB). O que possibilita melhores condições de cumprir a Lei 11.738/2008, que estabeleceu o Piso Nacional Salarial dos Professores.
O presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, prefeito de Lajes, considera a proposta uma alternativa viável, urgente e justa para socorrer os pequenos municípios em um momento de grave crise financeira, com sucessivas quedas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "É importante observar que a proposta objetiva uma distribuição mais justa, sem comprometer as finanças dos municípios maiores, mais populosos e com grande capacidade de arrecadação própria", garante Benes.
COMPENSAÇÕES
Paralelamente à elaboração desta proposta, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte desenvolveu alternativas para incremento de receitas por meio da implantação do sistema para escrituração eletrônica do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) Digital; alternativa de redução dos custos dos municípios com publicações de atos legais com a implantação do Diário Oficial Municipal Eletrônico, com certificação digital e assessoria para implantação do Regime Próprio de Previdência, o que resultará numa redução de até 50% das obrigações patronais previdenciárias que incidem sobre a folha de pagamento.
Para prefeito proposta será engolida pelos grandes
Para o prefeito de Carnaubais, Luiz Gonzaga Cavalcante, a proposta de mudança na distribuição do ICMS é justa, mas ele acredita que ela não passe na Assembleia Legislativa do Estado devido à pressão dos grandes municípios. "As pequenas cidades só têm ICMS porque as grandes pagam", acrescenta.
Ele explica que com a mudança, o seu município, que está numa posição intermediária, nem ganha nem perde, mas como Mossoró e a Grande Natal saem no prejuízo, é muito difícil que a proposta passe.
Em Upanema a prefeita Maria Estela acha que a mudança é boa porque beneficia seu município que possui uma grande área territorial. "Estimamos que o município ganhe aproximadamente R$ 40 mil a mais, por mês", afirma.
A prefeita explica que se a medida for aprovada pela Assembleia, os recursos não repõem as perdas que chegam a R$ 81 mil/mês, mas serviriam para amenizar a situação financeira do município. "Sabemos que será difícil aprovar essa modificação, pois os municípios maiores, como Natal e Parnamirim, terão influência junto aos deputados. É bom que os deputados lembrem que eles também foram votados nos municípios pequenos", alertou a prefeita.
DEPUTADOS
Procurados para comentar, os deputados Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB) não quiseram dar sua opinião sobre o assunto porque ainda não tiveram acesso à proposta.