A V I S O nº 879/2009 – CSMP
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento das Peças de Informação nº 006/2007, protocolizadas sob o nº 1897/2009-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia relacionada às irregularidades nas licitações que têm por objeto a construção de praças no Município de Upanema, em face de representação formulada por José Inácio Neto e outros.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 15 de julho de 2009.
Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador Geral de Justiça