A V I S O nº 759/2009 – CSMP
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 016/2008, protocolizado sob o nº 1541/2009-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra o Município de Upanema, quanto à suposta irregularidade no processo de remoção de servidor, em face de expediente encaminhado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Upanema/RN – SINDSERPUP.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 07 de julho de 2009.
Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador Geral de Justiça