ENTREVISTA COM O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO, GILVANDRO FERNANDES

Jornal de Upanema – Desde o ano 2001 o senhor vinha exercendo o cargo de Secretário de Finanças da Prefeitura Municipal de Upanema, e esse ano houve uma mudança quando foi nomeado Controlador Geral do Município. O que aconteceu para essa mudança de função?

Gilvandro Fernandes – A mudança é que o cargo de controlador é exigido pelo Tribunal de Contas do Estado e toda prefeitura tem que ter um controlador. O controlador geral de um município ele tem por finalidade controlar todas as contas, os empenhos, tem que está tudo certo, ter assinaturas dos secretários, do prefeito, se realmente existe dotação orçamentária naquele processo, se for preciso licitação saber se está feita, e outras burocracias que esse país tem muito e influi muito na parte de controlar o município.

O município não atrasará mais a prestação de contas quando a controladoria estiver funcionando 100%, não haverá mais atraso de prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado, por que o processo só será efetuado o pagamento quando estiver 100% correto. O processo só pode ser assinado pela prefeita quando tiver assinado pelo secretário e a equipe da controladoria que não é só eu, também fazem parte a secretária de saúde e educação. Então a controladoria tem essa diferença da secretaria de finanças. A secretaria de finanças era mais no controle financeiro, de saldo, pagamentos, a dívida do município, a receita. Naquela época não tinha controladoria, então o secretário de finanças fazia só essa parte, de controlar o saldo do município, o que tinha pra pagar, previsão de receitas, etc. Então hoje eu sou controlador do município, começou no início de janeiro e a gente está em fase de adaptação, não está funcionando ainda plenamente por que tem muita burocracia, não é uma coisa tão fácil como a gente pensa, mas espero que a partir de maio a controladoria esteja funcionando 100% correto. Então a diferença é essa, controlar a gestão contábil, ter a contabilidade rigorosamente em dia. Com isso o município não atrasará mais a prestação de contas do município, até por que o tribunal de contas dá sessenta dias para apresentar a prestação de contas do município. Quando estiver funcionando a controladoria, no máximo em quinze dias o contador já estará fechando a contabilidade e enviando para o tribunal e ficará com 45 dias de sobra. Então eu vejo a controladoria nesse sistema, a regularização na entrega da prestação de contas rigorosamente em dia.

J.U – A controladoria está ligada diretamente à prefeita ou está abaixo da secretaria de finanças?

G.F – Ela hoje faz parte da secretaria de finanças, mas nós vamos enviar um projeto de lei para Câmara criando legalmente a controladoria, por que hoje ela só existe no organograma do município, não tem uma lei específica. A gente já está com o projeto feito e o mais breve estaremos enviando para Câmara. É uma lei específica, terá o controlador, assessor jurídico, assessor contábil, secretário de saúde, secretário de educação e outras pessoas que se englobam dentro desse organograma. Assim, com essa lei a controladoria ficará independente, mas não será uma secretaria. Todos os funcionários serão aproveitados dos quadros da prefeitura.

O controlador vai ter quase a mesma responsabilidade do prefeito. Se o prefeito assinar um papel achando que estava tudo correto e houve um erro, esse erro foi da controladoria. O controlador vai ser uma pessoa totalmente fiscalizada pelos órgãos competentes. Ela será autônoma, com toda a liberdade de chegar a qualquer secretaria e dizer que quer ver pagamento tal, tem essa liberdade de gerenciar a contabilidade do município. O Tribunal de Contas do Estado fiscaliza mais a controladoria do que o executivo.

J.U – Recentemente o Tribunal de Contas condenou a prefeitura na gestão do ex-prefeito Jorge Luiz para devolver alguns recursos por falta de explicações na prestação de contas. Como está esse caso hoje, e caso nessa época já existisse a controladoria teria evitado esse problema?

G.F – Exatamente. Minha resposta será nesse sentido. Se tivesse a controladoria não teria acontecido isso, por que foi um erro formal, não foi erro de gastos que não existiu, apenas nas notas fiscais não constaram as placas dos carros abastecidos no referido posto de combustível. Jorge já pegou o processo e estamos resolvendo este problema. Se tivesse a controladoria jamais teria acontecido um negócio desses. Com a controladoria várias pessoas participam e vêem que aquele processo está correto ou não. Então já estamos elaborando a nossa defesa antecipadamente porque até agora Jorge não foi notificado pelo Tribunal de Contas, mas nós já estivemos no tribunal e pegamos o processo e é só isso, o Tribunal aprovou as contas de Jorge, mas aprovou com ressalvo e foi para o Ministério Público, e chegando ao MP ele não aprovou por causa disso, apenas não constava na nota fiscal as placas dos automóveis na época que foram abastecidos. Uma coisa simples e tenho certeza absoluta que Jorge não vai devolver nenhum centavo por que não foi desvio de nenhum recurso público e sim um erro formal.

J.U – Baseado na experiência, como se encontram os recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Upanema hoje?

G.F – Os recursos das prefeituras, não só de Upanema, mas de todas do Brasil, estão em queda além das previsões. Em janeiro de 2009 era previsto vir uma receita 40% superior a dezembro. Se entrar no site do Tesouro Nacional ele já informa a receita de abril, maio e junho, o trimestre todinho ele informa. Quando chegou em dezembro o Tesouro informou a receita de janeiro, fevereiro e março. Janeiro era previsto vir 40% de aumento e não veio nenhum centavo. Em fevereiro mais 22% em referência a janeiro, e também não veio. E em março era pra vir uma queda de 9%, mas certeza absoluta que vai ser uma queda superior a 18%, é o dobro. Então isso prejudica muito o município. Upanema hoje graças a Deus tem os royalties para ajudar, mas o município que sobrevive de ICM, FPM estão vivendo, como se diz aquele ditado: de pires na mão. Se fizermos hoje um levantamento do período da gestão anterior que Jorge recebeu em média mais de 500 mil reais de FPM, o que da cerca de R$ 6 milhões no ano de 2008, de royalties nós recebemos mais de R$ 250 mil mensais em média no ano de 2008, se fizermos o comparativo com o ano de 2009, Upanema hoje já teve uma perda de mais de R$ 600 mil de receita em referência a esses indicativos que eu dei há pouco tempo. Então só de royalties tem uma perda de quase 300 mil reais nesses três últimos meses. E no FPM em previsões feitas pelo próprio Tesouro Nacional, a gente já perdeu mais de 300 mil reais. Então a situação hoje é complicada, é muito difícil não só para Upanema, mas todos os municípios estão perdendo. A nossa previsão, o nosso otimismo é que no próximo mês, como é um mês de receita do Imposto de Renda, já está previsto subir 50% em referência a março. Mesmo subindo esses 50% ainda não se chega ao FPM de janeiro. Pra você ver como a coisa está complicada. Se o FPM de janeiro as três cotas der R$ 350 mil, se subir 50% vai subir R$ 175 mil. Esses R$ 175 mil mais os R$ 350 mil da R$ 525 mil, e em janeiro nós recebemos R$ 529 mil de FPM. Então, mesmo com a receita aumentando 50% agora em abril ainda não chega ao FPM de janeiro que foi R$ 529 mil.

O que a gente ver é que isso que o governo fez prejudicou muito os municípios e muita gente pensa que é mais o IPI e não é o IPI, é o Imposto de Renda, foi à tabela que modificou e muita gente deixou de pagar o Imposto de Renda e os que pagavam mais caiu. Por exemplo, eu, como secretário, pago menos imposto que no ano passado. O que acontece é que se você pegar um FPM de R$ 400 mil por mês é R$ 370 mil de Imposto de Renda, R$ 30 mil é de IPI, o que da uma faixa de 12% de IPI só. O maior valor do FPM vem do Imposto de Renda. Foram criadas quatro tabelas do imposto de Renda, que antes eram apenas duas e isso foi o que prejudicou mais os municípios e nem tanto o IPI. Portanto essa situação está atingindo todos os municípios do país, é uma situação difícil e não existe perspectiva de melhoras.

Lula recebeu o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte - FEMURN, Benes Leocádio, que foi entregar pessoalmente as reivindicações dos prefeitos RN. O que nós esperamos não é que Lula vá dar ajuda aos municípios do RN em termos de receita por que o FPM é criado por lei e diz que 23,5% da receita do Brasil vão para os municípios, então não tem como aumentar essa receita. A solução que eu vejo para os municípios é que seja implantada a idéia da senadora Rosalba Ciarline, de que seja anistiado, que os municípios passem quatro meses sem pagar o INSS. Se isso acontecer os municípios vão ter uma grande melhoria.

J.U. – No caso de Upanema, quanto o município ganharia com o não pagamento do INSS?

G.F. – Cerca de R$ 170 mil por mês, daria R$ 680 mil nos próximos quatro meses, o que seria uma boa ajuda para Upanema.

Nós temos um parcelamento com o INSS feito nas gestões anteriores que tira 4,9% do FPM referente aos últimos 60 dias. Então o que foi tirado agora no dia 10 de março é referente a janeiro. Então como o FPM é maior o desconto também é maior. Hoje nós pagamos de INSS da folha de pagamento R$ 144 mil mensais. Isso ocorre por que as prefeituras são consideradas pelo governo como sendo uma empresa e pagam 21% do salário bruto de cada funcionário.

J.U. – O senhor concorda com a frase do Presidente Lula de que esta crise será apenas uma marola?

G.F. – De maneira nenhuma. O Brasil hoje vive uma situação diferente dos outros países. Em termos de bancos o país hoje está sólido, estes bancos estão lucrando até mais que na época da inflação alta. Os bancos pagam uma poupança de 0,68% e cobram juros no cheque especial de 8%, duplicatas de 6%, então os bancos estão cheios de dinheiro. O que eu não concordo com o Presidente Lula é com relação ao desemprego, porque nós estamos vendo que o desemprego está aumentando muito em todo o país com essa crise mundial. Eu estava lendo que o FMI está prevendo uma crise para esse ano e também para 2010. Então a minha preocupação é com relação ao desemprego, com o poder aquisitivo da população que também ta diminuindo muito e nós sabemos que quem sustenta o país são os municípios e estes municípios estão todos falidos, com algumas exceções. Quando um município é afetado quem sofre é o povo.

J.U. – Especificamente com relação à Upanema, quais os efeitos da crise em nosso município principalmente com relação ao funcionalismo? Existe o risco de atraso de salários?

G.F. – Eu já conversei com a prefeita e tratei sobre isso. Em todos os municípios que eu tenho acesso nesse mês de março não vão pagar os cargos comissionados e tem município que não vai ter dinheiro pra pagar os concursados. Então em Upanema se vier à previsão de apenas R$ 64 mil no dia trinta nós não vamos conseguir pagar os cargos comissionados da prefeitura. Não por culpa da prefeita, queria deixar bem claro que a culpa é da crise. Nós nunca tínhamos atrasado o repasse da Câmara, agora atrasamos, então não é porque a gente quer, é porque a crise chegou pra valer. Sobre o corte de gastos, de funcionários, eu acredito que agora não. Incluindo os secretários nós temos pouco mais de trinta cargos comissionados. Eu acredito que deve diminuir gastos de onde tem como diminuir, não vamos ser ridículo de dizer que a prefeitura não tem como diminuir gastos que todos sabem que tem. Na área de funcionário nós não vamos ter nenhum corte. Também não vai ser criado nenhum cargo agora de imediato pra aumentar ainda mais a folha de salários.

J.U. – Qual a sua análise com relação a aos recursos do FUNDEB, a folha de pagamento e o piso dos professores?

G.F. – O município não está cumprindo a lei aprovado na Câmara Federal de R$ 950,00 para os professores porque o Supremo Tribunal Federal ainda vai julgar essa lei. Então nós estamos cumprindo na proporcionalidade, como ninguém da 40 horas nós estamos pagando a todos os professores os R$ 712,00 referentes a 30 horas, incluindo a regência de classe e outras gratificações que podem ser incluídas. Caso o STF decida que deve ser os R$ 950,00 o município não terá condições de pagar os professores, isso porque a atualmente 100% do recurso do FUNDEB são destinados a pagar os professores e funcionários da educação. A ajuda do Governo Federal só poderá vir a partir de 2010.

J.U. – Diante dessa situação os professores terão aumento neste mês?

G.F. – Eu acredito que a partir do mês de abril nós vamos ter reajuste salarial para quem ganha mais de um salário mínimo que é o caso dos professores e outras categorias que não tiveram ainda reajuste. Não posso dizer quanto vai ser, mas acredito que a partir de abril a prefeita vai dar um aumento aos professores. 12% eu já adianto que a prefeitura não tem condição dar um aumento desses linear a todos os funcionários. Mas é lei, todo ano tem que ter um reajuste salarial para todas as categorias e agora em abril vamos dar esse aumento. Menor que 5,92%, que foi o aumento dado pelo governo federal para quem ganha acima de um salário mínimo, não vai ser.

J.U. – Com relação ao Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores, ainda será possível implantar esse ano?

G.F. – Eu não acredito. Eu nunca fui contra, algumas pessoas acham que ou contra, mas eu sou funcionário do Estado e até hoje nossa categoria luta por um plano e acho que é um direito de todo funcionário. O que não adianta é a gente tampar o sol com a peneira. Se nós não estamos em condição de dar um reajuste de 12% aos funcionários. Se der um aumento de 6% à folha já aumentará 50 mil. Se pegar o PCCS na época em que foi aprovado ele tinha um aumento de 15 mil por ano e hoje deve ser mais. Então se implantasse hoje ficaria inviável para a prefeitura pagar seus funcionários concursados em dia. Minha preocupação maior é em termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela diz que o município só pode gastar 54% da arrecadação com os funcionários. Hoje Upanema gasta mais de 60%. Graças a Deus esse fechamento é anual e não mensal. No final do ano é que é feito esse fechamento dos 54% da LRF. O governo anunciou agora que vai cortar 21 bilhões de seu orçamento e não será da educação, saúde, etc, vai cortar das emendas parlamentares. Hoje Upanema tem várias emendas empenhadas com o governo federal e se esse dinheiro não for liberado é uma preocupação nossa de extrapolar a LRF. Nós sabemos que não podemos diminuir o salário de ninguém, mas nós temos que fazer alguma coisa pra não extrapolar a LRF e isso sem o PCCS. Esse plano pra mim ele foi feito por causa da política e terminou por causa da política. Ele foi aprovado no último dia, 5 de julho, onde a lei eleitoral diz que não pode aumentar o salário de ninguém seis meses antes da eleição. Veio para a prefeitura, o prefeito não sancionou e a nossa Lei Orgânica diz que se o prefeito não sancionar o presidente da Câmara tem quinze dias para promulgar a lei e isso não foi feito. Esperaram a campanha de prefeito passar e começaram a pressionar o presidente da Câmara para aprovar e assim dificultar a administração que vinha. O presidente promulgou no começo de dezembro, o que não podia. Então em minha opinião o PCCS não foi bem trabalhado nesse ponto, na política. Quem era o vereador que ia ter coragem de votar contra os funcionários perto da eleição? Só Valério teve essa visão, e naquela época nem crise tinha. Espero que todos tenham bom senso porque isso depende da prefeita, dos vereadores e muito do sindicato. Tenho certeza que isso irá pra justiça, o sindicato e a prefeitura vão pra justiça. Eu digo sem medo de errar que funcionários serão demitidos com a aprovação desse PCCS porque a folha vai estourar.

Eu sei que sou muito criticado mas a realidade é essa. Tem funcionários que chegaram pra Maristela e disse que não votaria nela se eu continuasse como secretário de finanças, talvez esse funcionário fosse um dos demitidos devido o aumento da folha com o PCCS.

J.U. – o momento ideal para a implantação do PCCS deverá ser quando o município passar do coeficiente 0,8 para 1,0?

G.F. – Com certeza. Se a gente passar de 0,8 para 1,0 nossa receita teria um acréscimo de mais de 120 mil por mês, baseando-se em 2008. Esse é um sonho que a gente tem e que não é difícil. Hoje Upanema está com cerca de 12.800 habitantes, faltando pouco mais de 500 habitantes para passarmos para o coeficiente 1,0. Eu não acho impossível nesse governo de Maristela a gente chegar a 1,0 não. Se isso acontecesse o primeiro que ia pedir a prefeita Maristela pra implantar o PCCS era Gilvandro.

J.U. – O senhor foi por muitos anos presidente do PSDB de Upanema e no último ano perdeu a presidência. O que aconteceu?

G.F. – Hoje eu não sou mais presidente do PSDB de Upanema e isso é uma história muito interessante porque eu era muito ligado a Geraldo Melo. Onde ele estivesse aqui na região eu estava presente porque gostava muito de ouvir ele falar. Então eu não esperava perder o partido. Soube no período da eleição que o partido tinha sido entregue a Luiz Jairo e ao funcionário público Ibinha, mas não liguei pra Geraldo Melo porque a mais de dois anos que pedia a Manezinho e a Jorge pra entregar esse partido a outro porque eu não era mais candidato a nada. Então não tive interesse e não fui brigar.

J.U. – Qual a perspectiva política de Gilvandro Fernandes para o futuro?

G.F. – Hoje eu digo com muita alegria que recebi um convite para fazer parte de um partido político de Upanema, com um alicerce forte e pessoas formadoras de opinião. Aceitei o convite e estou pronto para ajudar no que for preciso.

J.U. – Considerações finais.

G.F. – Eu agradeço mais uma vez ao jornal de Upanema do qual sou assinante, e sempre que vocês precisarem estarei à disposição e na medida do possível dar a minha opinião no que eu achar que sei e tenho a humildade de também dizer que não sei de algo.

As opiniões que eu dei aqui ao jornal são minhas, e não são necessariamente da prefeita Maristela. São pessoais minhas, porque muita gente às vezes confunde.

Fonte: Jornal de Upanema