DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE HOJE

Portaria nº 574/2008 Natal,25 de agosto de 2008.

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 3441, que declarou inconstitucional o parágrafo único, do art. 4º, da Lei Estadual nº 7.138/98,
RESOLVE
1. Dispensar o 2º Sargento da Polícia Militar do Estado – PAULO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 077.067-1, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de AFONSO BEZERRA/RN.
2. Dispensar o 1º Sargento da Polícia Militar do Estado – MILTON JOSÉ BEZERRA, matrícula nº 054.554-6, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de CRUZETA/RN.
3. Dispensar o 3º Sargento da Polícia Militar do Estado – RAIMUNDO LUÍZ DE NORONHA, matrícula nº 054.738-7, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de FELIPE GUERRA/RN.
4. Dispensar o 3º Sargento da Polícia Militar do Estado – FRANSUELDO ALVES DE LIMA, matrícula nº 015.418-0, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de MARCELINO VIEIRA/RN.
5. Dispensar o 1º Sargento da Polícia Militar do Estado – JOÃO MARIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 051.384-9, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de PEDÊNCIAS/RN.
6. Dispensar o 2º Sargento da Polícia Militar do Estado – JOÃO BATISTA DA COSTA, matrícula nº 111.202-3, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de POÇO BRANCO/RN.
7. Dispensar o 2º Tenente da Polícia Militar do Estado – JOSÉ ROGÉRIO DA SILVEIRA, matrícula nº 054.414-0, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de SÃO MIGUEL/RN.
8. Dispensar o 1º Sargento da Polícia Militar do Estado – JOÃO FRANCISCO PEREIRA, matrícula nº 054.519-8, de exercer a Função de Direção e Chefia de Segurança – FDCS IV, de Delegado de Polícia do Município de UPANEMA/RN.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
BEN – HUR CIRINO DE MEDEIROS
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL