A V I S O nº 482/2008 – CSMP
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA E PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento das Peças de Informação nº 005/2006, protocolizadas sob o nº 1806/2008-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra Amarildo Martins Tavares – Prefeito Municipal de Upanema no período de 1997 a 2000, quanto ao possível ato de improbidade administrativa decorrente da ausência de prestação de contas do referido Município no ano de 2000, em face de expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 11 de junho de 2008.
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
Presidente, em exercício, do Conselho Superior do Ministério Público
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA E PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento das Peças de Informação nº 005/2006, protocolizadas sob o nº 1806/2008-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra Amarildo Martins Tavares – Prefeito Municipal de Upanema no período de 1997 a 2000, quanto ao possível ato de improbidade administrativa decorrente da ausência de prestação de contas do referido Município no ano de 2000, em face de expediente encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 11 de junho de 2008.
Maria Auxiliadora de Souza Alcântara
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
Presidente, em exercício, do Conselho Superior do Ministério Público
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