Diário Oficial do Estado

EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO N° 083/2007
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DOS DESPORTOS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Processo: 0015871-4/2007
Convenientes: O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN.
Objetivo: assegurar o transporte escolar para 187 (cento e oitenta e sete) alunos pertencentes à rede estadual de Ensino Fundamental, todos residentes na zona rural do município de Upanema, subordinada a 12ª DIRED.
Valor Global: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).
Dotação orçamentária: Transporte de alunos pertencentes a rede estadual de Ensino Fundamental: à conta do Orçamento Geral do Estado/2007 – Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – Programa 0012/2007 – MEC/FNDE – SEEC/RN - Dotação Orçamentária: 18.131.12.361.1804.– através do Projeto Atividade 1664 – Transporte Escolar para Alunos da Zona Rural, Elemento de Despesa – 3340.41 – Transferência a Municípios, Fonte 190 - Recursos Diversos, no valor de R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).
Vigência: O presente contrato entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial do Estado, até 31 de dezembro de 2007, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes.
Natal/RN, 31 de julho de 2007.
Ana Cristina Cabral Medeiros
Secretário de Educação
Jorge Luiz Costa de Oliveira
Representante Legal da Prefeitura
Testemunhas:
Paulo de Tarso Rodrigues de Moura
CPF: 053.692.965-56
Elis S. Turra.
CPF: 523.962.230-20