quinta-feira, 14 de setembro de 2006

Nova lei reconhece Agentes de Saúde como funcionários públicos municipais


Após quinze anos de luta, foi aprovada a Medida Provisória n° 297, que regulamenta a situação de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias em todo o país. Trabalhadores que viviam em situação precária, sem nenhuma segurança trabalhista, conquistam agora a estabilidade. Foi uma vitória para a categoria que nunca cansou de buscar seu reconhecimento, sempre sabendo da importância que tem para o povo brasileiro, particularmente para os mais pobres, comenta Carlos Eduardo, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Upanema.
Houve momentos de repreensão do Ministério Público, solicitando concurso para essa área. Mas graças ao Governo Federal com a Emenda Constitucional n° 51, deu oportunidade para as Câmaras Municipais criarem duas categorias: de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias.
Logo após o prefeito Jorge Luiz sancionou a lei municipal, fazendo justiça a 35 Agentes Comunitários de Saúde e Endemias. Após a sanção da lei pelo prefeito Jorge Luiz, Upanema passou a ser uma das primeiras cidades do país a reconhecer esses trabalhadores que tanto lutam em prol de uma vida melhor para a população.
FONTE: Jornal de Upanema

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