A Vara da Fazenda Pública de Mossoró suspendeu o concurso público
01/2013, da Prefeitura. O juiz Pedro Cordeiro Júnior acatou parte de
ação civil pública do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e
ordenou que a Prefeitura adeque os itens 3.1 e 3.2 do edital.
As modificações dizem respeito à reserva de vagas para pessoas com
deficiência e adaptações de todas as fases do concurso, de acordo com
eventuais necessidades especiais de candidatos.
É que edital não informa o número de vagas para pessoas com
deficiência nem garante previsão de adaptação das provas e do curso de
formação de estágio probatório, que deve atender às necessidades
específicas de acordo com a deficiência do candidato.
Recomendação
O mesmo edital já fora alvo de recomendação da 4ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Mossoró, para inclusão das licenciaturas em Física
e Química como requisitos alternativos para o acesso à vaga de
professor de Ciências. A Prefeitura atendeu à sugestão.
Leia mais em O Mossoroense desta terça-feira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário