A V I S O nº 757/2009 – CSMP
O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 014/2008, protocolizado sob o nº 1537/2009-CSMP, proveniente da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema/RN, visando apurar denúncia contra a Secretaria de Estado da Educação da Cultura – SEEC, quanto às possíveis irregularidades na estrutura física da Escola Estadual José Calazans Freire, em face de representação formulada por Antônia Rocélia Gonçalves Bezerra Costa.
Aos interessados, fica concedido o prazo até a data da sessão de julgamento para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.
Natal/RN, 07 de julho de 2009.
Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador Geral de Justiça
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